DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  3.987,10 (Três mil novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.14.339030.50000.0-798 - 
portaria 02/2023 -Manutenção. DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE, 
Luzinete Bandeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA, 02 - NAYANE DE LIMA ARAUJO. 
Fortaleza, 28 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02306257/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 045/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.693.989/0001-05, representado por seu 
Prefeito, FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, portador(a) do CPF/MF Nº 889.063.293-34, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela 
Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de 
julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições;  II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência 
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de abril de 2023 até 29 de junho de 2023.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos;  V - DATA E ASSINANTES: 13 
DE MARÇO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA - Prefeito(a) Municipal. 
TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 29 de março de 2023.   
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO
Nº763/2022 -PROCESSO Nº10517995/2022
Contr. N.º: 04322022SEDUC Contr. Cliente: 03222022 Cód. da Obra: 04322022SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA CNPJ:10.394.351/0001-88 Endereço: DOM LUIZ, Nº1200 - ALDEOTA, FORTALEZA/
CE Autorizamos a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA OBRA DE SERVIÇOS COMPLE-
MENTARES NA EEM ADALGISA BONFIM SOARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. 
Prazo de execução: 120 (cento e vinte ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.078.375,00 (hum milhão , setenta e oito mil , 
trezentos e setenta e cinco reais). Fortaleza, 28 de Dezembro de 2022. Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -Contratante. Eng Francisco 
Quintino Vieira Neto. Recebi em, 23.02.2023. CONSTRUTORA CONCRETO LTDA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº02101043/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSE ANDERSON PROCOPIO DA SILVA, matrícula nº 22200181149437, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/03/2023, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 09/02/2023. Casos fortuitos ou de força 
maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de 
agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 02101043/2023. Fortaleza, 
01 de março de 2023. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR/SEDUC
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 005 SÉRIE 3 ANO VII, 08 DE JANEIRO DE 2015, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS 
DE COZINHA DO PROCESSO Nº 14683920-0/2014, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM JOSÉ DE ALENCAR 
- CNPJ Nº 07.954.514/0536-79, FORTALEZA/CE e a empresa FP PETROLEO, INSCRITA NO CNPJ 05024078/0001-60.  Onde se lê:  PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E 
TERÁ VIGÊNCIA DE 100(CEM) DIAS.  Leia-se:  PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRESENTE INSTRUMENTO PRODUZIRÁ SEUS JURÍDICOS E LEGAIS 
EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E TERÁ VIGÊNCIA DE 365(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.  Fortaleza, 28 
de março de 2023. ATENCIOSAMENTE,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 029 - SÉRIE 3 - ANO XV, de 09 de fevereiro de 2023, páginas 190 e 192, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS 
TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 15 - TAUÁ - PROCESSO Nº 01209096/2023 - LOTE 33/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23275065 - EEM LEANDRO LOPES DE SOUSA, com justificativa exarada no processo nº 03120580/2023.  Onde 
se lê:  ANTONIA EDILENE LIMA SILVA - CPF: 87973030115 - MATRÍCULA: 22200181145261 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - PERÍODO: 
03/01/2023 a 09/01/2024  Leia-se:  ANTONIA EDILENE LIMA SILVA - CPF: 87973030115 - MATRÍCULA: 22200181145261 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - PERÍODO: 30/01/2023 a 09/01/2024  Fortaleza, 30 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019/PRÉ - RESERVA: 1209098
I - ESPÉCIE: Quarto Aditivo ao Contrato nº 025/2019; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- COELCE/ENEL; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.135-040, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Serviços de fornecimento de energia elétrica para suprir as necessidades do Estádio Plácido Aderaldo Castelo - Arena Castelão; IX - VALOR GLOBAL: