DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
R$ 2.753.490,49 (dois milhões,setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência é de 12 (doze) meses, a contar a partir do dia 11 de Março de 2023 até o dia 11 de Março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento; 
XII - DATA: 29 de Março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte e Juventude do Ceará; Ruy Magno Praciano 
Bandeira - Responsável pela Área de Clientes de Governo do Ceará.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2022
PRÉ-RESERVA Nº1223629
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, CNPJ nº 05.565.013/0001-21, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 
neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/
MF sob o n.º 756.046.473-49, residente e domiciliado nesta capital e do outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDA-
DANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.602.576/0001-80, com sede estabelecida à Rua Planalto Pici, nº 1745, Pici, CEP nº 60510-460, Fortaleza/
CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Luis Narciso Coelho de Oliveira, 
brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 99012006970 - SSP/CE e CPF nº 875.760.908-04, residente e domiciliado à Rua Cravo, 
nº 1000, Distrito Camará, Aquiraz/CE, resolvem celebrar o presente Aditivo nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO - O Aditivo em questão encontra amparo legal do art 57 da Lei Federal nº13.019/2014, combinado com o art 65, I, alínea “c” do Decreto 
Estadual nº32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nos termos constantes no Processo VIPROC nº 03244930/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 007/2022, por mais 08 (oito) meses, contados a 
partir do dia 01º de abril de 2023 e término em 30 de novembro de 2023, para continuidade da execução do Projeto Esporte na Minha Terra. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO -Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Instrumento original a que se refere o presente TERMO 
ADITIVO. CLÁUSULA QUARTA – DO FORO - Fortaleza, Ceará. ASSINATURA - 29 de março de 2023. SIGNATÁRIOS - Rogério Nogueira Pinheiro, 
Secretário do Esporte e Luis Narciso Coelho de Oliveira, Presidente IDESC. Fortaleza, em Ceará, 31 de março de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o 
art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.274 de 23 de Setembro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019 , RESOLVE NOMEAR, CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, ocupante do cargo/
função/emprego de gerente Filial, matricula 087803-3, lotado(a) no órgao do(a) Caixa Econômica Federal, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
a partir da data da publicação . SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 
25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, SERGIO ARAUJO DE SOUSA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 08 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 
de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, NATALIA PRISCILA VIANA DA 
SILVA DOURADO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Forta-
leza, 06 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA LUCILENE ALMEIDA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 01 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 
de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ESTER DE OLIVEIRA LIMA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, CLENIA FONSECA DA ROCHA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , s í m b o l o DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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