DOE 10/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº067  | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0024/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ESTER DE 
OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA LUCILENE 
ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Monitoramento 
de Transportes e Obras, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
01 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0026/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR NATALIA 
PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Célula de Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 06 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0027/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR SERGIO ARAUJO 
DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Energia e Tele-
comunicações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 08 de 
março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0029/2023-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.274, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, CELSO LELIS 
CARNEIRO BORGES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 16 de março de 2023.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 5° Aditivo ao Contrato 008/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A; V - ENDEREÇO: Rua São Francisco Xavier, n.° 603, 4° andar, Maracanã, Rio de Janeiro/
RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 02328137/2023, em especial: 
a) Parecer Técnico nº 002/2023 – CTO/SEINFRA, às fls. 109/122; b) Parecer Jurídico n° 060/2023 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos 
que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. No artigo 57, §1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito 
público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 168 (cento e sessenta e oito) dias o prazo de execução do 
presente Contrato, a partir de 23 de março de 2023, com término no dia 07 de setembro de 2023, bem como o prazo de vigência da contratação, por mais 182 
(cento e oitenta e dois) dias, a partir de 16 de junho de 2023, com término no dia 15 de dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 
15 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com 
a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 22 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, 
Secretário da Infraestrutura, e Luciano Reis da Silva e Vinicius Leite Correa, Representantes Legais da Contratada.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº 08012.000373/2022-58 do SUITE, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o (a) servidor (a) BRUNO RAVELL GOMES SILVA, matrícula nº 3006509-3, do cargo de Analista de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupa-
cional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes - ANSTT, referência 01, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a 
partir 03/02/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na 
Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando 
a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.003097/2023-80, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único 
desta Portaria, a viajarem com a finalidade de tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, 
alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 04/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
%ACRÉSCIMO
TOTAL
ALLAN XAVIER 
DE ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
12/01/2023 à 
13/01/2023
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
ALLAN XAVIER 
DE ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
16/01/2023 à 
20/01/2023
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
ALLAN XAVIER 
DE ARAUJO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
30/01/2023 à 
31/01/2023
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00