DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
ASSINATURA: 07/03/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS: MANOEL LUIZ ALVES FILHO e FELIPE DE
SOUSA BRITO, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-
CE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP-04.10.1/2023-CMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIAS
E
CONSULTORIAS
TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS
DIVERSAS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
DESTE
MUNICÍPIO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2023, A
PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA RUA PADRE
IBIAPINA,
S/N,
CENTRO,
ABAIARA,
CEARÁ,
ESTARÁ
RECEBENDO OS ENVELOPES DE "HABILITAÇÃO" E
"PROPOSTAS DE PREÇOS". MAIORES INFORMAÇÕES OU
AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU
ATRAVÉS DO FONE (88) 3558-1399, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m.
E/OU
AINDA
PELO
ENDEREÇO
ELETRÔNICO:
WWW.TCE.CE.GOV.BR.
ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO –
Presidente da CPL/CMA.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-
CE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP-04.10.2/2023-CMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA
(SOFTWARE),
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO DE WEB SITE E CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INCLUINDO A
PREPARAÇÃO, O ESCANEAMENTO, O TRATAMENTO DAS
IMAGENS E O ARMAZENAMENTO ELETRÔNICO, COM
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ABAIARA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR
ITEM. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
DESTE
MUNICÍPIO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 27 DE ABRIL
DE 2023, A PARTIR DAS 14H:00M. (HORÁRIO LOCAL), NA
RUA PADRE IBIAPINA, S/N, CENTRO, ABAIARA, CEARÁ,
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE "HABILITAÇÃO"
E "PROPOSTAS DE PREÇOS". MAIORES INFORMAÇÕES OU
AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU
ATRAVÉS DO FONE (88) 3558-1399, DAS 08H:00M. ÀS
12H:00M. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
WWW.TCE.CE.GOV.BR.
ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO –
Presidente Da CPL/CMA.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-
CE - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP-04.10.3/2023-CMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ABAIARA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA.
A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 28 DE ABRIL
DE 2023, A PARTIR DAS 08H:00M. (HORÁRIO LOCAL), NA
RUA PADRE IBIAPINA, S/N, CENTRO, ABAIARA, CEARÁ,
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE "HABILITAÇÃO"
E "PROPOSTAS DE PREÇOS". MAIORES INFORMAÇÕES OU
AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU
ATRAVÉS DO FONE (88) 3558-1399, DAS 08H:00M. ÀS
12H:00M. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
WWW.TCE.CE.GOV.BR.
ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO –
Presidente da CPL/CMA.
Publicado por:
Charles Douglas Linhares de Medeiros
Código Identificador:21A6CD50
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO N° 2023.04.10.1
O Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/,
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.04.10.1, do tipo eletrônico,
cujo objeto é a aquisição de material odontológico a ser destinado as
ESF's e CEO do Município de Abaiara, através da Secretaria de
Saúde, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de
abril de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das
propostas a partir do dia 12 de abril de 2023, às 16:00 horas.
Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/
e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas
ainda pelo E-mail: liciara2017@outlook.com.
Abaiara/CE, 10 de abril de 2023.
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:0BEC3F8D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE
MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA
PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
PORTARIA Nº 08/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES
NA
PRÉ-
ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO
FUNDAMENTAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc.
RESOLVE
Art. 1º Instituir, no âmbito do Município de Aiuaba, estado do Ceará,
o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças
na pré-escola e séries iniciais do ensino fundamental.
Art. 2º A implantação do Programa será realizada nas escolas públicas
municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo em vista a
promoção da saúde e bem-estar social das crianças.
§ 1º. A implantação do Programa será realizada de forma escalonada,
considerando metas progressivas, não inferiores a 10% das escolas
públicas municipais, por ano, e critérios técnicos a serem definidos
pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Atuação articulada, de forma intersetorial, tendo em vista o
desenvolvimento de estratégias e ações conjuntas entre gestores e
técnicos municipais das áreas de educação, saúde e assistência social,
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