DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
incluindo o responsável pelo abastecimento de água para consumo 
humano, dentre outros atores locais estratégicos. 
  
Art.4º Participação social para o desenvolvimento do Programa, como 
estratégia para a disseminação do conhecimento no âmbito da 
comunidade escolar e a nível comunitário.  
Art.5° Desenvolvimento de boas práticas de higiene e limpeza no 
ambiente escolar, incluindo estratégias de comunicação sobre os 
procedimentos corretos para a lavagem de mãos e boas práticas de 
higiene, afixados em locais estratégicos das escolas. 
  
Art.6º O ambiente escolar deve estar dotado de pias com água potável 
e sabão para o desenvolvimento de atividades coletivas de lavagem de 
mãos, com frequência mínima semanal. 
  
Art.7° O fornecimento de água potável deve ser realizado de forma 
contínua, ou seja, sem interrupções na prestação deste serviço 
essencial. 
  
Art. 8º. Fica estabelecido o prazo máximo de 3 (três) meses, contados 
a partir da data de publicação desta Portaria, para a elaboração do 
planejamento estratégico relacionado à implantação do referido 
Programa, incluindo as metas progressivas e critérios técnicos 
descritos no parágrafo 1º do Art. 2º. 
  
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ Em, 10 de abril de 2023 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:333B6FBF 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 
RESPONSAVEIS PARA FAZER O ACOMPANHAMENTO DO 
PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E 
HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-
ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
 
PORTARIA Nº 09/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DOS 
PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PARA FAZER 
O 
ACOMPANHAMENTO 
DO 
PROGRAMA 
MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E 
HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município Legislação correlata, etc. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º fica nomeado os profissionais responsáveis para fazer o 
acompanhamento 
DO 
PROGRAMA 
MUNICIPAL 
DE 
LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL. 
  
REPRESENTANTE DA SAÚDE 
Emanuela Libório Feitosa Fortaleza de Almeida 
  
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR 
Maria Zilda de Sousa 
  
REPRESENTANTE DA ASSISTENCIA SOCIAL 
Elane Cristina de Castro 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ 
  
Em, 10 de abril de 2023 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito 
  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:3AA66F92 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO PARA DE BENS PERTENCENTE AO 
MUNICÍPIO DE AIUABA/CE 
 
PORTARIA Nº 10/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 
  
Dispõe Sobre a Nomeação da comissão de avaliação 
para de bens pertencente ao Município de Aiuaba/CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, 
etc. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Nomeia a comissão de avaliadores de bens pertencente ao 
Município de Aiuaba que será composta pelos seguintes avaliadores: 
JOSÉ SALVIANO FILHO, CPF Nº 294.064.968-52 
INACIO ALVES DE SOUSA JUNIOR CPF Nº 407.505.388-13 
ANTONIO LUIS DE ARAUJO CPF Nº 838.399.683-72 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias EM ESPECIAL A 
PORTARIA DE Nº66/2022, e terá validade até 31/12/2023 
  
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AIUABA-
ESTADO DO CEARÁ Em, 10 de abril de 2023 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal de Aiuaba/CE 
  
Publicado por: 
Antonio Liude Elias da Silva 
Código Identificador:B270CC98 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE AIUABA/ CE 
 
PORTARIA Nº 11/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 
  
Dispõe Sobre a Nomeação do Leiloeiro Oficial do 
Município de Aiuaba/ CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, 
etc. 
  
Resolve 
  
Art. 1º Nomear A Sra. JOANA BENICIO LEITÃO como Leiloeira 
Oficial para proceder leilões de bens do Patrimônio Público Municipal 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se Todas as disposições contrarias EM ESPECIAL A 
PORTARIA DE Nº64/2022, e terá validade até 31/12/2023