DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Licitações da Prefeitura Municipal de Aratuba/CE, Rua Júlio Pereira, 
304 - CEP 62.762-000 - 
  
Aratuba - CE, 10/04/2023.  
  
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA -  
Pregoeira.   
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:D4B58968 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N 013 
 
PORTARIA Nº 013/2023 de 10 de abril de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Legislação 
Municipal vigente, em especial a Resolução nº 002/2019, 
  
RESOLVE:  
I – EXONERAR, GEAN CARLOS AMARO DE SOUZA, do 
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE 
TRANSPORTES 
– 
DAS 
- 
VII, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Arneiroz. 
  
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, em 10 
de abril de 2023. 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz  
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:1E7EF4EF 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N 014 
 
PORTARIA Nº. 014/2023  
  
EXONERA O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE 
DE COMBUSTÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARNEIROZ – CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz – Ceará, Sra. 
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei, 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. Gean Carlos Amaro de Sousa, responsável 
pelo Controle de Combustível da Câmara Municipal de Arneiroz. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário, 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Arneiroz – CE em 
10 de abril de 2023. 
  
RAIMUNDA HILDA MONTEIRO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz  
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:7C623C65 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N° 28/2023 
 
LEI N° 28/2023 
  
ARNEIROZ-CE, DE 10 DE ABRIL DE 2023. 
  
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei: 
  
Art. 1°- Fica alterado o art. 1º da Lei municipal nº 23/2023, que passa 
vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 1º - Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abertura de 
Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no 
valor de R$ 4.109,985,45 (quatro milhões, cento e nove mil 
novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), 
com a seguinte classificação a seguir: 
  
MANUTENÇÃO 
- 
AÇÃO 
JUDICIAL 
FUNDEF 
– 
PRECATÓRIOS 40%  
  
FUNDEF 40 % - R$ 4.109,985,45 (quatro milhões, cento e nove 
mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) 
  
ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: 361 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0231– EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
PROJETO: 2065– MANUTENÇÃO - 
AÇÃO JUDICIAL 
FUNDEF – PRECATÓRIOS - 40% 
  
Dotação orçamentária: 12.361.0231.2.065.0000 
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material 
Permanente) 
R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) 
Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e instalações) 
R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) 
Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) 
R$ 609.985,45 (seiscentos e nove mil novecentos e oitenta e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos) 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 10 DE ABRIL 
DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:1EC21C45 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.04.10.2.