DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Transportes - Gregorio Alves da Cunha Filho. CONTRATADO(A): 
GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI - Antônia Maria da 
Silva. DATA: 01 de março de 2023. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.01.02-04. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2022.12.02.1. 
OBJETO: 
Realinhamento do preço do item constante no Contrato n.º 
2023.01.02-04, firmado em 02 de janeiro de 2023, cujo objeto é a 
aquisição 
de 
combustíveis 
destinados 
ao 
atendimento 
das 
necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 
2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de 
Educação 
– 
Aliomar 
Liberalino 
de 
Almeida 
Júnior. 
CONTRATADO(A): 
GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL 
EIRELI - Antônia Maria da Silva. DATA: 01 de março de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:A5C3B671 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
6º (SEXTO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019.08.06-0010. 
TOMADA DE PREÇOS N° 2019.06.27.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato Administrativo nº 2019.08.06-0010, firmado 
em 06 de Agosto de 2019, oriundo da Tomada de Preços nº 
2019.06.27.1, que tem como objeto a contratação de serviços 
especializados a serem prestados na manutenção mecânica, preventiva 
e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos 
pertencentes à Secretaria de Saúde do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: até 30 de abril de 2023, com efeitos a partir do dia 01 de 
abril de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 
Federal Nº 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Fundo Municipal de 
Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): 
MARIA SANDRA PEREIRA DE SOUZA - ME - Maria Sandra 
Pereira de Souza. DATA: 30 de março de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:5F745954 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.16-02. PROCESSO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.03.14.1. Partes: o 
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de 
Assistência Social e a pessoa física SONIA MARIA PINHEIRO 
RODRIGUES JAMACARU. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel 
localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, destinado ao 
funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência Social do 
Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 15.600,00 (quinze mil 
e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. 
Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Sonia Maria Pinheiro 
Rodrigues Jamacaru. 
  
Farias Brito/CE, 16 de março de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:2ACEB52A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-01. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Geral e a empresa ANTONIO CICERO AURELIANO. 
Objeto: Aquisição de materiais de construção destinados ao 
atendimento das necessidades das Secretarias que compõem o Fundo 
Geral do município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
224.428,10 (duzentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e nove 
reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. 
Signatários: Gregorio Alves da Cunha Filho e Antônio Cícero 
Aureliano. Data de Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-02. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria de Educação e a empresa ANTONIO CICERO 
AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de construção 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Educação do município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
81.758,10 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dez 
centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Antônio Cícero Aureliano. Data de 
Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-03. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Saúde e a empresa ANTONIO CICERO 
AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de construção 
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de 
Saúde de Farias Brito /CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 55.022,50 
(cinquenta e cinco mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos). 
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Marcleide do 
Nascimento e Antônio Cícero Aureliano. Data de Assinatura do 
Contrato: 02 de março de 2023. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.03.02-04. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.01.27.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) 
Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa ANTONIO 
CICERO AURELIANO. Objeto: Aquisição de materiais de 
construção destinados ao atendimento das necessidades do Fundo 
Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 18.777,35 (dezoito mil setecentos e setenta e sete reais e 
trinta e cinco centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2023. 
Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Antônio Cícero 
Aureliano. Data de Assinatura do Contrato: 02 de março de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:87C70DFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 947/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 
 
Revoga a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de 
março de 2023, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte 
Lei: 
  
Art. 1°. Fica revogada a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de 
março de 2023. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os efeitos para 28 de março de 2023. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 10 de abril de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:8A18F163