DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de FRECHEIRINHA torna público para conhecimento dos 
interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS, tombado sob o n.º 11042301-TP, tendo como objeto a 
REVITALIZAÇÃO 
E 
OTIMIZAÇÃO 
DO 
SISTEMA 
ELÉTRICO COM IMPLATAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 
ENERGIA NA PRAÇA JOSÉ MANSO DA CUNHA, SEDE DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. A sessão de abertura será 
realizada às 08h30min do dia 27 de abril de 2023, na Sala de Sessões 
da Comissão situada a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, 
CEP.: 62.340-000, Município de Frecheirinha-CE. O Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 
08:00 às 12:00 hs. Fone: 0XX(88) 3655-1200.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:54C8FD40 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100/2023 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOque o servidor requereu licença sem remuneração 
para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano e 02 
(dois) meses, a partir do dia 10/04/2023; 
  
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº 
002/2018, de 12 de dezembro de 2018; 
  
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser 
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse 
do serviço público. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar 
de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano e 02 (dois) 
meses, ao servidor público FRANCISCO ADÃO MESQUITA 
MACIEL, inscrito no CPF: 045.704.473-09, matrícula nº 1993, 
ocupante do cargo efetivo de Vigia. 
  
§1º. A referida licença será gozada a partir de 10 de abril de 2023, se 
estendendo até o dia 10 de junho de 2024, podendo ser interrompida, a 
qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da 
Administração Pública Municipal. 
  
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente 
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à Sede da 
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua 
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa. 
  
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do 
servidor para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
03 de abril de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:56C0CC2A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 104/2023 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Portaria N° 243/2021, de 26 de janeiro de 
2021, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Levantamento, 
Avaliação e Inventário dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal 
de Groaíras e as Portarias N° 346/2022, de 02 de dezembro de 2022, e 
N° 058/2023, de 17 de fevereiro de 2023, que alterou a sua 
composição. 
RESOLVE:  
Art. 
1º 
– 
ALTERAR 
a 
composição 
da 
Comissão 
de 
Acompanhamento, Levantamento, Avaliação e Inventário dos Bens 
Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Groaíras, que passa a ser: 
Francisco Antônio Araújo Sales, CPF: 147.502.537-82 – Presidente; 
Jhaisson Alves Pereira, CPF: 079.736.333-59 – Membro de Apoio; 
Marco Aurélio de Souza, CPF: 678.710.033-72 – Membro de Apoio; 
José Felizardo Rodrigues Júnior, CPF: 039.702.783-41 – Membro de 
Apoio; 
Diego Martins Bezerra, CPF: 037.714.933-07 – Engenheiro. 
Parágrafo Único – Os membros acima nomeados não farão jus a 
quaisquer acréscimos remuneratórios pelo exercício da função. 
Art. 2° - A Comissão deverá proceder a um levantamento, avaliação e 
registro de todo o acervo patrimonial do Município, de acordo com as 
normas que regulamentam a matéria. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
10 de abril de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1E787BDB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2023 - GABPREF 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal 
nº 875/2022, de 20 de setembro de 2022; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 036/2022, 
que regulamenta a concessão de gratificação de incentivo ao trabalho 
para melhoria dos indicadores de saúde – GITS aos servidores do 
Município de Groaíras/CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação por Trabalho Técnico Relevante 
(GTRR), no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), ao servidor (a) José 
Maria Mota, inscrito no CPF nº 316.620.483-00, da estrutura 
administrativa da Secretaria da Educação Básica.