DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Gratificação de Incentivo ao Trabalho para 
Melhoria dos Indicadores de Saúde (GITS), no valor de R$ 
550,00(quinhentos e cinquenta reais), ao servidor (a) Gabriel Luiz 
Aguiar Mota, médico veterinário, inscrito no CPF nº 061.711.753-58, 
da estrutura administrativa da Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE GROAÍRAS/CE, em 
20 de março de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:50C78E28 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 085/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 11 de abril de 2023 
para transportar os pacientes, Maysa França Farias para o Hospital 
Albert Sabin. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 10 de abril de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E060DAD7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0304- 2301/05 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 005/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos 
serviços da 1ª Etapa do Sistema de abastecimento de água da 
localidade de Mucambo no município de Guaraciaba do Norte/CE. – 
Contratada: F J CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 11.049.189/0001-
23 – Valor: R$ 655.571,65 (seiscentos e cinquenta e cinco mil 
quinhentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) – Data da 
Assinatura do Contrato: 03/04/2023 – Vigência: 03/04/2023 à 
29/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Francisco Joenville Farias Vasconcelos (CONTRATADO) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E5E9DD37 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE 003/2023-SESA – 
Objeto: Aquisição de medicamentos, por percentual de desconto, com 
base na listagem de A a Z da tabela da Associação Brasileira do 
Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, destinados as necessidades 
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do 
Norte/CE – Local de Acesso ao Edital: Avenida Monsenhor Furtado, 
nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ= 
07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 25/04/2023 – Horário: 
08H30MIN – 
 
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:177D612A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 058/2023 
 
Institui a comissão de avaliação de imóveis para fins 
de aquisição, alienação, locação e uso pela Prefeitura 
Municipal de Ibiapina. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município de Ibiapina: 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de Imóveis, com fulcro 
na lei municipal n° 588/2014 (Código Tributário Municipal), com 
objetivo de avaliar, mediante procedimentos aqui fixados, o valor de 
imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública 
Municipal. 
§ 1º Para cumprir os objetivos fixados no caput deste artigo, a 
Comissão de Avaliação de Imóveis levará em consideração os 
seguintes critérios e fontes normativas. 
I - O preço praticado pelo mercado imobiliário, mediante pesquisas, 
avaliadores e demais profissionais idôneos; 
II - A localização do imóvel e o estado de conservação de suas 
edificações e benfeitorias; 
III - A finalidade e respectiva dimensão da atividade a ser 
desempenhada no local.