DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:FBE66A29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MUNICÍPIO DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. 
Contratante: 
Câmara 
Municipal 
de 
Iguatu, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. Contratada: T D DANTAS SOLUCDES 
LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 30.865998/0001-58. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 9.488/2018 e 
Decreto Legislativo nº 008/2022. Processo Carona n. 2023.03.24.01-
CAM/IGUATU. Adesão a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo 
total da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.11.29.03-PMI-
DIVERSAS, 
oriunda 
do 
PREGAO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO DE PRECOS n° 2022.08.30.03-PMI-DIVERSAS, para 
futura e eventual contração de pessoa física ou jurídica no 
fornecimento de alimentação preparada (refeição, lanche, coffebreak e 
salgados diversos), destinados a atender as necessidades da Câmara 
Municipal de Iguatu-Ce. Valor Total: R$ 282.420,80 (duzentos e 
oitenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). Da 
Dotação e Recursos: 0101.01.031.0001.2.001 e Elemento de 
despesa: 3.3.90.39.00 Da Vigência: 31 de dezembro de 2023. Data 
da Assinatura: 29 de março de 2023. Do Foro: Comarca do 
Município de Iguatu. Signatários: MARCONI DE MATOS FILHO 
- (Presidente) / Thalison Diógenes Dantas, - (Representante 
Legal), respectivamente Contratante e Contratado.  
  
Iguatu-Ce, em 29 de março de 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:95DA3E7A 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
- ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO E SUA 
PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA AO TERMO DE RATIFICAÇÃO E SUA 
PUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.13.05-
PMI-SME. Publicados em 06/04/2023, página , edição nº 3182 no 
Diário dos Municípios do Ceará-APRECE, referente a Dispensa de 
Licitação acima descrita. Onde se lê: DISPENSÁVEL DE 
LICITAÇÃO n° 2023.03.15.03-PMI-SME, leia-se: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO n° 2023.03.13.05-PMI-SME,.  
Iguatu, 10 de abril de 2023. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA,   
Secretária da Secretaria da Educação – SME. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:ADF635E9 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA 10/2023 
 
DISPÕE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA 
DE 
SUPORTE 
E 
APOIO 
A 
COMISSÃO 
COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO 
E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – PME. 
  
A Secretária Municipal da Educação, Elane de Lavor Barbosa, 
nomeada pela Portaria n° 350/2023 de 14 de fevereiro de 2023, no uso 
das atribuições legais no uso das atribuições constantes na alínea “b” 
do inciso II, do art. 72 da Lei Orgânica do Município e considerando a 
Lei nº 10.003 de 24 de junho de 2014 (PNE) e a Lei nº 2.233 de 23 de 
junho de 2015 (PME). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instituir a Equipe Técnica de Suporte e Apoio a Comissão 
Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal 
de Educação. 
  
Art. 2º - Fica constituída a Equipe Técnica sob a coordenação da 
Secretaria Municipal da Educação, com os membros abaixo 
relacionados: 
  
I - Maria Íris Felix Leandro 
II - José George da Silva Goveia 
III - Regilania Queiroz Souza 
IV - Francisco Ivanildo Alves Bezerra 
V - Anastácio Souza Junior 
VI - Euda Maria Marques da Silva 
VII - Fabian Ribeiro Fernandes 
VIII - Eriton Cleiton da Silva 
IX - Luiza Josefa Abreu Alexandre 
X- Claudia Ângela de Souza Pereira 
XI - Carlos Vieira de Souza 
  
Art. 3º - Atribuições da Equipe Técnica: 
  
I – Elaborar Plano de Trabalho para o cumprimento das ações a serem 
desenvolvidas no processo de monitoramento e avaliação dos PME. 
  
II - Promover a releitura atenta do plano, relacionando todas as metas 
e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor 
visualização, consulta e controle dos processos de execução; 
  
III – Preparar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano 
Municipal de Educação; 
  
IV – Encaminhar o Relatório Anual de Monitoramento do Plano 
Municipal de Educação a Secretária Municipal de Educação, que o 
valida e envia à Comissão Coordenadora para análise técnica e 
política, bem como, aprovação após um amplo debate junto a 
sociedade. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 5º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Iguatu - CE, em 05 de abril de 2023. 
  
ELANE DE LAVOR BARBOSA  
Secretaria da Educação de Iguatu/ce 
Portaria n° 350/2023 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:08117FF8 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA 11/2023 
 
DISPÕE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO 
CONTÍNUO E AVALIAÇÃO PERÍODICA DO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.