DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

§2º A logística de abastecimento referente ao percentual descrito no
inciso II, do §1º do artigo 2º deste decreto, será de responsabilidade
integral da Associação dos Universitários e Tecnicistas de Irauçuba-
UNIR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº:
33.113.732/0001-47.
Art.3º. Não caberá ao Município de Irauçuba, arcar com o custeio de
combustível em caso de inadimplência do percentual descrito no
inciso II, do §1º do artigo 2º deste decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D8D3DC2E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO

Pregão
Eletrônico
de
Nº
2022.12.20.03
–
Secretaria
de
Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de locação de Retroescavadeira, para ser utilizada em
serviços de escavação e terraplanagem, para obras e manutenção de
redes de água e esgoto, de responsabilidade da Secretaria de
Infraestrutura.
CONTRATADA:
ABREU
LOCAÇÃO
DE
VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº. 32.193.868/0001-
41 com o valor global de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil
reais), referente ao Item único. Assina pela Contratada: Júlio
Almeida de Abreu. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura
do Município de Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante: Marcos
Thiago Ferreira da Silva. Data de Assinatura do Contrato: 31 de
março de 2023.

Irauçuba/CE, 31 de março de 2023.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,
Secretaria de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C069F11B

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA – AVISO DE
EDITAL
DE
CREDENCIAMENTO
Nº
005/2023
–
SECRETARIA DE SAÚDE. O Município de Irauçuba torna público
o Edital de Credenciamento nº 005/2023, que tem como objeto o
Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de
inspeção
sanitária
em
estabelecimentos
empresariais
do
Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Município
de
Irauçuba
-
CE.
RECEBIMENTO
DA
DOCUMENTAÇÃO: iniciará a partir da publicação do presente
Edital. LOCAL DO RECEBIMENTO: Sala de Licitação da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, situada à Rua Walmar Braga, nº 507, Centro,
Irauçuba/CE. Informações licitação@iraucuba.ce.gov.br.

Irauçuba/CE, 05 de abril de 2023.

RENATA MESQUITA FERREIRA –
Presidente da CCL.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:85436B98

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 37, DE 3 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora
CERZINA FERREIRA DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº
1200175, ocupante do cargo Assessora de Plenário, durante o período
de 10/03/2023 a 09/04/2023, relativo ao período aquisitivo de
04/01/2022 a 03/01/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:
0801.01.031.0001.2.064,
elemento
de
despesa:
3.1.90.11.00.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:A0436349

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
ocupante de cargo de provimento em comissão.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor
FRANCISCO JOSIANO FALCÃO DA SILVA, matrícula funcional
nº 1200172, ocupante do cargo Assessor de Plenário, durante o
período de 01/04/2023 a 30/04/2023, relativo ao período aquisitivo de
04/01/2022 a 03/01/2023.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:
0801.01.031.0001.2.064,
elemento
de
despesa:
3.1.90.11.00.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:F768C9AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
TERMO DE ANULAÇÃO

TERMO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022120602-ADM

Despacho de anulação de processo Licitatório em razão da
necessidade de readequação no Edital. Os Secretários Municipais
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO - Secretário de Governo e
Gestão; FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA - Secretária
Municipal de Saúde; JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA -
Secretário Municipal de Educação; PRICILA CUNHA CORDEIRO
Secretária Municipal Assistência Social Cidadania Empeendedorismo,
no uso de suas atribuições legais,