DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Edital do
certame supra referido, com vistas a melhor atender ao interesse da
Administração Pública,
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município,
que opina pela ANULAÇÃO integral do processo licitatório.
RESOLVE: ANULAR o processo administrativo TOMADA DE
PREÇOS
Nº
2022120602-ADM,
que
tem
por
objeto:
CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA NO
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE),
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ (CGE/CE), CONTROLADORIA GERAL
DA
UNIÃO
(CGU),
E
AOS
DEMAIS
ÓRGÃOS
DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO AS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE; conforme detalhes técnicos
constantes do projeto básico. Inicialmente ressalta-se que a anulação
está fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal. E ainda, com fulcro no art. 49, §
3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos licitantes da anulação da
presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla
defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Proceda-se à abertura de novo processo licitatório.
Publique-se.
Jaguaretama – Ceará, aos 04 Abril de 2023
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
PRICILA CUNHA CORDEIRO
Secretária Municipal Assistência Social Cidad. Empeend.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E509856B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 2023022801-SAUD
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama Resultado da
Habilitação - A Comissão de Licitação torna público para
conhecimento resultado de habilitação da Tomada de Preços nº
2023022801-SAUD, Objeto: contratação de empresa especializada
para ampliação e modernização do estacionamento e fachada do
hospital e maternidade adolfo bezerra de menezes do municipio de
jaguaretama-ce, conforme projeto básico. Após analises a comissão
chegou-se ao seguinte resultado. Empresas Habilitadas: 01 – Lopes
Calisto E Calisto Ltda; 02 – Construtora Exito Ltda; 03 – Clezinaldo
S Da Almeida Construções; 04 – Rps Construção De Edificios E
Projetos Ltda; 05 – R M Clemente Candido; 06 – Empresa
Limoeirense De Construção Civil Ltda; 07 – Abrav Construções
Serviços Eventos E Locações Ltda. Empresas Inabilitadas; 08 –
Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; 09 - C V Tome Serviços;
10 – Rafael Andrade De Sousa Veiculos; 11 – Medeiros Construções
E Serviços Ltda; 12 – F Da Rocha Forte Junior Consultoria E
Serviços; 13 – A I L Construtora Ltda; 14– T C S Da Silva
Construções Ltda; 15 – R P Amorim Serviços; 16 - C R P Costa
Construções E Prestadora De Serviços Ltda; 17 – Mv2 Serviços De
Engenharia Limitada; 18 - Pilartex Construções Ltda Inscrita No Cnpj
Nº 41.211.559/0001-48; 19 – Momentum Construtora; 20 – Cmn
Construções E Locações Ltda. cumprindo a Lei Federal n. 8.666/93
em seu art. 109, I, “a”, fica aberto o prazo recursal. Maiores
informações
tel.
88
3576-1305,
email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.
Jaguaretama-CE, 10 de Abril de 2023
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente CPL.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:16429CB6
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2110501/2022 – Aviso de
julgamento – Comissão Permanente de Licitação. OBJETO:
Divulgar julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços
para Contratação de Empresa Especializada na execução de Reforma
do Abatedouro de animais de grande e pequeno porte da Prefeitura
Municipal de Massapê-CE. EMPRESAS POR ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO E RESPECTIVOS VALORES EM R$: 1º
Construtora & Serviços Sobralense Eireli: 207.005,13; 2º R7 Serviços
e Construções Eireli – ME.: 208.871,62; 3º Master Serviços e
Construções
Eireli:
210.479,65;
4º
JRA
Construções
&
Empreendimentos Ltda.: 210.943,18; 5º Saraliss Construções Ltda.:
211.371,20; 6º Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos
Eireli: 211.443,10; 7º David Fernandes S. Portela – ME.: 211.445,20;
8º Ellus Serviços Ltda.: 211.246,09; 9º ABRAV Construções Serviços
Eventos e Locações Eireli EPP.: 211.713,86; 10º HM de Vasconcelos
Serviços Eireli EPP.: 211.805,51; 11º Ramilos Construções Eireli:
211.870,89; 12º Marea Locações e Serviços Eireli: 211.912,89; 13º
RSM Pessoa Eireli – ME.: 211.957,99; 14º WU Construções e
Serviços Eireli: 212.338,57; 15º Prime Construções & Locações
Eireli: 212.474,88; 16º Clezinaldo S. de Almeida Construções – ME.:
212.800,96; 17º FJ Construtora Eireli: 213.161,06; e 18º Estruture
Construções e Serviços Ltda.: 213.226,86. INFORMAÇÕES:
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 07
às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE., 10/04/2023.
A COMISSÃO
BRENO MOTA DE SOUSA
(Presidente),
FRANCISCA SANDRA FELIX MOREIRA,
FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES
(Membros) e
ANTÔNIO JOCÉLIO SIRIDÓ SOARES
(Responsável Técnico).
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:255E0F76
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E
LAZER
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – TJIL (Termo Justificativo de Inexigibilidade de
Licitação) Nº 7030401/2023 – OBJETO: Apresentação artístico-
cultural da banda “Forró Real” no dia 29 de julho de 2023, por
ocasião realização do “Festival de Quadrilha e do Chitão 2023”.
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