DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:293E3EEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA DISPENSA DE
LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Nova Olinda, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido
pela Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, a
Sra. Francisca Marcia Teixeira Alencar, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação CHAMAMENTO
PÚBLICO nº 2023.02.06.03-DL. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
para a merenda escolar, dos Programas do PNAE, PNAC e PNAP
2023, para atender as necessidades do Município de Nova Olinda,
Estado do Ceará. Favorecido: COOPAEFARC - COOPERATIVA
DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES
RURAIS DO CARIRI- LTDA. CNPJ: nº 20.190.238/0001-34 com o
valor global de R$ 681.754,10 (seiscentos e oitenta e um mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). Fundamento
Legal: Lei Federal nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº.
026/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013, alterada pela Resolução
FNDE nº 004, de 02 de abril de 2015, no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e legislação correlata e
demais normas que regem a matéria. Declaração de Dispensa de
Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada
pela Sra. Francisca Marcia Teixeira Alencar, Ordenadora de Despesas
da Secretaria de Educação.

Nova Olinda/CE, 13 de março de 2023.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:6FB74591

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N°
2023.03.31.30-PP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.31.30-PP, do tipo
presencial, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
NOS
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E JURÍDICA PARA
IMPLEMENTAÇÃO
DE
PROCEDIMENTOS,
ROTINAS
E
PRÁTICAS OPERACIONAIS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
NOVA
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de
proposta e habilitação marcada para o dia 27 de abril de 2023, a partir
das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos
endereços
eletrônicos:
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 10 de abril de 2023.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA –
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:8456A8C2

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 14 DE
ABRIL DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NOVA
OLINDA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que este ano o dia 14 de Abril de 2023, data em
que se comemora a Emancipação Política do Municipal de Nova
Olinda/CE, recaiu em dia útil;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por
ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Nova
Olinda, o dia 14 de abril de 2023, em razão da data de
Emancipação Política deste Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D52C890C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar FRANCISCA LUCIANA DE SOUZA, inscrita no
CPF sob o nº 017.455.093-64, do cargo de COORDENADOR
EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, junto
à SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Nova Olinda, Estado
do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:B4F3DA56

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE: