DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3184

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

Art. 1º. Nomear VICTOR KAUÊ SOARES DE SOUZA, inscrita no
CPF sob o nº 086.540.643-07, para exercer o cargo de
COORDENADOR EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE, junto à SECRETARIA DE SAÚDE do Município de
Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:9A72D61C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito
suplementar no valor de R$ 33.500,00 (Trinta e Três
Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).

O (A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
n°. 00938/22.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 33.500,00
(Trinta e Três Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$33.500,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 10 de Abril de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/23 de 10 de Abril de
2023, autorizado pela LEI 00938/22.

PARA:

12 12. Regime Próprio de Previdência Social
09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime Próprio de
Previdência do Servidores
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 33.500,00

TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 33.500,00
TOTAL GERAL 33.500,00

Nova Olinda, 10 de Abril de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/23 de 10 de Abril
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

DE:

12 12. Regime Próprio de Previdência Social
09 272 0043 2.044 Custeio de Benefícios de Aposentadorias e
Pensoes do RPPS
3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas
1800111102 RPPS Previdenciário Executivo Comp. Fin
33.500,00

TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 33.500,00
TOTAL GERAL 33.500,00

Nova Olinda, 10 de Abril de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3C228959

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2023 – SAÚDE PROCESSO
SELETIVO – EDITAL Nº 01/2023

O Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, através da sua
Secretária Municipal de Saúde, Kaline Barbosa Cavalcante Arraes,
convoca o MÉDICO ESF abaixo relacionado, aprovado no Processo
Seletivo de Edital 01/2023, para entrega de documentação solicitada
no edital e assinatura do respectivo contrato de trabalho por tempo
determinado, impreterivelmente no dia 11 de abril de 2023, na sede
da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/CE, no horário normal de
expediente (das 08h00 às 14h00).

MÉDICO ESF
ORDEM
NOME
4º
FRANCISCO LOBO FERNANDES

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
NOVA OLINDA-CE, EM 10 DE ABRIL DE 2023.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Luciana de Souza
Código Identificador:D47EF8B7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - PORTARIA Nº 717, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS
DE
INFRAÇÕES
E
DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 430/98;