DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:8B37B170 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 22.03.001/2023 
 
Portaria de Nº 22.03.001/2023, de 22 de Março de 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIO(A) PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
ATESTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO 
DE ÁGUA E GÁS. 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhes são 
conferidas, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Designar o(a) senhor(a) ELISE NOGUEIRA ANDRADE, 
contratado(a) no cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, 
matrícula 919447, para atesto de notas fiscais, de aquisição de água e 
gás de consumos adquiridos pela Secretaria de Saúde do Município de 
Quixadá com a finalidade de cumprir o que reza o Artigo 67 da Lei 
8.666/93. 
  
Art. 2º - Determinar que o fiscal designado deverá: 
  
I- Atestar, formalmente as notas fiscais relativas as peças adquiridas, 
observando a conformidade das mesmas, antes de encaminhar para 
trâmites de liquidações e pagamentos. 
  
II – Essa portaria não gerará ônus a Prefeitura de Quixadá. 
  
Art. 3º - Ficam revogados as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 22 de Março 
de 2023. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretaria da Saúde do Município de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7D502DE5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA Nº 03.04.001/2023 
 
ERRATA Nº 03.04.001/2023  
  
No Portaria Nº 15.03.001/2023, publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará, considere-se: 
  
Onde se lê:  
  
Art. 1º - Designar senhor(a) ocupante do cargo de Ouvidor(a) Geral, 
para exercer a função de Ouvidor(a) Setorial, vinculado à Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Leia-se: 
  
Art. 1 – Designar senhor(a) Daniele de Castro Alves, ocupante do 
cargo de Ouvidor (a) Geral, para exercer a função de Ouvidor (a) 
Setorial vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.  
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde– Ceará, 03 de Abril de 
2023. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretaria da Saúde do Município de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:A1F9BF62 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.03.22.01 - SEPLAF. Contratante: Secretaria 
de Planejamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato nº 
2023.03.22.01.1 – SEPLAF – Valor global: R$ 16.900,00 – 
Contratada: Francisca Simone Holanda Barros, através de sua 
representante legal, a Sra. Francisca Simone Holanda Barros. 
Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento e Finanças. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ENTREGA DE 
BOLETOS 
DE 
IPTU 
DO 
EXERCÍCIO 
DE 
2023 
AOS 
CONTRIBUINTES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Prazo de Vigência: 31 de 
dezembro de 2023, a contar da data de assinatura. Assina pela 
contratante: Secretário, José Erismá Nobre da Silveira Filho. Data da 
assinatura do contrato: 24 de março de 2023.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:806980EC 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2023.03.17.01 - SEPLAF. Contratante: Secretaria 
de Planejamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato nº 
2023.03.17.01.1 – SEPLAF – Valor global: R$ 17.201,00 – 
Contratada: Francisca Simone Holanda Barros, através de sua 
representante legal, a Sra. Francisca Simone Holanda Barros. 
Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento e Finanças. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE MATERIAL 
PERSONALIZADO PARA USO NAS SUAS ATIVIDADES 
DIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Prazo de Vigência: 31 de 
dezembro de 2023, a contar da data de assinatura. Assina pela 
contratante: Secretário, José Erismá Nobre da Silveira Filho. Data da 
assinatura do contrato: 23 de março de 2023.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:16CB7189 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE 
GESTÃO N° 002/2021 
 
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde, torna 
público o extrato do 3º (terceiro) termo de Aditivo ao contrato de 
Gestão n° 001/2021 decorrente do Chamamento Público n° 
001/2021. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde Objeto: 
Proceder com aditamento de prazo contratual para 12(doze) meses a 
partir da data de assinatura, ao Contrato n° 001/2021. Contratado: 
INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC através de seu 
representante legal, o Sr. Herbert Pessoa Lobo. Assina pela 
contratante: Lady Diana Arruda Mota - 
  
Quixadá-CE, 05 de abril de 2023. 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:FC6AF168 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO