DOMCE 11/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3184 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Sr. JOSÉ SILVERLAN PEREIRA ESTEVAM 
ocupante do Cargo/Função de VEREADOR DA CÂMARA 
MUNICIPAL, lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 
03 (três) diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a fim de tratar 
de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Santana do Cariri 
junto à União dos Vereadores do Ceará – UVC, bem como de 
assuntos de interesse da municipalidade junto a gabinetes da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Secretaria do Esporte e 
Juventude – SEJUV na cidade de Fortaleza/CE nos dias 11, 12 e 13 de 
abril de 2023. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 10 
de abril de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:C8BB9F8C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº 1004003/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Sra. CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
ocupante do Cargo/Função de VEREADOR (A) DA CÂMARA 
MUNICIPAL, lotada na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 
03 (três) diárias de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a fim de tratar 
de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Santana do Cariri 
junto à União dos Vereadores do Ceará – UVC, bem como de 
assuntos de interesse da municipalidade junto a gabinetes da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Secretaria do Esporte e 
Juventude - SEJUV na cidade de Fortaleza/CE nos dias 11, 12 e 13 de 
abril de 2023. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 10 
de abril de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:2DEA1ED0 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº 1004004/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Sra. ALANE DA FRANCA FARIAS ocupante do Cargo 
em Comissão de TESOUREIRO (A) DA CÂMARA MUNICIPAL, 
lotada na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 01 (uma) diária 
de viagem no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), 
totalizando R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de tratar 
de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Santana do Cariri 
junto à União dos Vereadores do Ceará – UVC na cidade de 
Fortaleza/CE no dia 11 de abril de 2023. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 10 
de abril de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:F2BDF8AE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 011/2023 
 
Instaura processo administrativo para averiguação de 
descumprimento contratual em face da empresa L C 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA e adota outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 37, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de 
Santana do Cariri; e 
  
Considerando o relatório emitido pela assessoria de gestão de 
contratos sobre o Contrato N° 2022.09.16.01; 
  
Considerando que o prazo de conclusão da obra se expirou sem que a 
empresa L C SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA tenha concluído os serviços de engenharia contratados; 
  
Considerando que não foi encontrado registro de entrega da medição 
final da obra por parte da contratada; 
Considerando a necessidade de observância dos princípios do devido 
processo legal, da ampla defesa e do contraditório; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1.º - Instaurar processo administrativo para apuração de eventuais 
irregularidades no cumprimento do Contrato N° 2022.09.16.01 e 
respectivo aditivo, cujo objeto é a contratação de empresa para 
prestação de serviços de engenharia em reforma e ampliação do 
prédio da sede da Câmara Municipal de Santana do Cariri. 
  
Art. 2.º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão do 
processo administrativo, prorrogável uma vez e por igual período. 
  
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 
Estado do Ceará, aos 05 (cinco) dias de abril de 2023 (dois mil e vinte 
e três). 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:3BDD9478 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL