DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, GEORGE DANTAS 
PAIVA, matrícula nº 3000000-4-8 ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretária do Desenvolvimento Econômico 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Iguatú/CE, no período de 24 a 25 de março de 2023, com objetivo de partici-par do Encontro de Desenvolvimento 
Regional, representando o Secretário do Desen-volvimento Econômico, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 157,72(cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 5%(cinco por cento), perfazendo um valor total de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais 
e quarenta centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvol-
vimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a Brasilia-DF, no período de 04 a 
05/04/2023, a fim participar de audiência com Ministro da Reforma Agrária, para apresentação de propostas de Convênios do IDACE com MDA/INCRA para 
regularização fundiária de pequenos agricultores no Estado do Ceará, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos),mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.931,63 (hum mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.735,93 (dois mil, setecentos e 
trinta e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR 
NOGUEIRA TÔRRES, ocupante do cargo de PERITO GERAL, matrícula nº 168.058-1-5, desta PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, que irá 
viajar a cidade de RIO DE JANEIRO-RJ, nos dias 10 a 15 de abril de 2023, a fim de Participar nas Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Dirigentes 
de Polícia Científica – CONDPC, que serão realizadas durante a LAAD Defense & Security 2023, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% sobre cinco diárias e meia, no valor total de R$ 2.891,46 (dois mil 
e oitocentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), totalizando R$ 3.241,94 (três mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PEFOCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo da Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 02 á 05/04/2023, a fim participar da reunião de Planejamento da Câmara Temática de Assistência Social do Consorcio do Nordeste, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor total de R$ 1.324,73 (mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.425,33 (três mil quatrocentos 
e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.986,62 (quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 26/02/2023, com a finalidade de participar do 
encontro do CEARÁ PACÍFICO, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 50/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 22 e 23/03/2023, com a finalidade de participar de reuniões com 
representantes do MJ e da PF para tratar de assuntos de interesse da SSPDS/CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 131/2023, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.106,77 (quatro mil, cento e seis reais e setenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 5.298,40 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
§ 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, HUGO SANTANA 
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 15 a 16 de março do ano corrente, a fim de participar da reunião com a equipe do Banco 
Mundial para apresentação do projeto de Financiamento de infraestrutura do CIPP aos Ministérios da Fazenda e Minas e energia para o desenvolvimento das 
cadeias de Hidrogênio Verde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 378,50 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) 
e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.474,88 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art.1º; 
alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, 
de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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