DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora, REBECA DO CARMO 
OLIVEIRA, matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - CGH, no período de 26 a 31 de março do ano corrente, a fim de participar do treinamento de alta gestão 
Chief Financial Officer - CFO, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.697,44 (Dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo 
com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, HUGO SANTANA DE 
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Londres, no período de 03 a 13 de março do ano corrente, a fim de representar o Complexo do Pecém na Missão Técnica 
de Hidrogênio de baixo Carbono ao reino Unido, para apresentação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e seus potenciais futuros, concedendo-lhe 
10,5 (dez e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.167,36 (Dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 2.167,36 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 
5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, a viajar a cidade de Guaramiranga-CE, no 
dia 02 de março de 2023, com a finalidade de participar de reunião com a prefeita da cidade, para discussão acerca dos viveiros de mudas, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,85 (quarenta e três reais e oitenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e mudança 
do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar às cidades de Camocim-CE, Cruz-CE e Jijoca de Jericoacoara-CE, no período de 16 a 18 de março de 2023, com a finalidade de participar das Oficinas 
de Elaboração do Projeto de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara (PNJ), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e mudança do Clima. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0080/2023-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
MONICA MARIA AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA BOMFIM, para ter exercício administrativamente no(a) CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo GAS-1, integrante 
da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 09 de Fevereiro de 2023, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. CASA 
CIVIL, Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0094/2023-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº242/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 155/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 06 a 11 de março de 2023, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº242/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
III
06 a 
11.03.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
189,25
60%
1.665,40
189,25
4.382,71
6.237,36
Joaquim Benevenuto 
de Souza
Subtenente PM
V
06 a 
11.03.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
60%
1.249,16
141,95
3.819,26
5.210,37
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº243/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 161/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autori-
dade, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 12 a 18 de março de 2023, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e 
passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL