DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC Nº248/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 146/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à 
cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/02/2023 a 02/03/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (dois) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
KILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
TEN CEL PM
III
28/02/23 a 
02/03/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
350,48
60%
1.401,92
350,48
4.503,06
6.255,46
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº249/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 076/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, às cidades de RIO DE JANEIRO/RJ e SÃO PAULO/SP, no período de 05/02/2023 a 08/02/2023, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº249/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FRANCISCO 
AURICÉLIO LIMA 
DA SILVA
ST PM
V
05/02/23 a 
08/02/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
SÃO PAULO/SP
4
141,95
50%
851,70
141,95
13.361,72
16.271,72
FRANCISCO 
AURICÉLIO LIMA 
DA SILVA
ST PM
08/02/23 a 
10/02/23
SÃO PAULO/SP e 
FORTALEZA/CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
JOSÉ CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
05/02/23 a 
08/02/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
SÃO PAULO/SP
4
141,95
50%
851,70
141,95
JOSÉ CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
08/02/23 a 
10/02/23
SÃO PAULO/SP e 
FORTALEZA/CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,40
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 250/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Municipais, CPF: 156.188.703-04, a viajar a cidade de 
Salitre – CE, no dia 03 de março do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº251/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 148/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 28/02/2023 a 02/03/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 
27 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
José Carlos Ferreira 
Augustinho Junior
Cap PM
III
28/02/23 a 
02/03/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
60%
757,00
189,25
16.512,54
19.588,04
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
V
141,95
60%
567,80
141,95
Helano Dantas Vieira
1º Sgt PM
V
141,95
60%
567,80
141,95
Luciano Marinho de 
Oliveira Junior
1º Sgt PM
V
141,95
60%
567,80
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº252/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 170/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 10/03/2023 a 12/03/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e 
passagens aéreas de volta, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL