DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº257/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
A. Junior
Capitão PM
III
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
50%
709,69
189,25
3.501,61
4.400,55
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.501,61
4.175,87
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
3º Sargento PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.501,61
4.175,87
Francisco Eliézio 
dos Santos Martins
3º Sargento PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.709,61
4.383,87
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mnedes
Cabo PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.709,61
4.383,87
Ataulfo Ibiapina 
de Azevedo
2º Sargento PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
RIO DE 
JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,31
141,95
3.709,61
4.383,87
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº258/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 158/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 13 a 17 de março de 2023, concedendo-lhe o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e com 
passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº258/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Mario Sergio de 
frança Fonteles
Major PM
III
13 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
60%
1.362,60
189,25
4.555,93
6.107,78
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº259/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 162/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 16 a 17 de março de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº259/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
III
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
50%
425,81
189,25
3.154,62
3.769,68
André Luiz Soares Costa
Subtenente PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
3.570,55
4.031,89
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
3.570,55
4.031,89
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
3º Sargento PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
3.570,55
4.031,89
Rafael Marconato Monje
Cabo PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
3.570,55
4.031,89
Felipe de Araujo Sousa
3º Sargento PM
V
16 a 
17.03.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
141,95
50%
319,39
141,95
3.154,62
3.615,96
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº260/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 192/2023-CM, oriunda da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à cidade 
de BRASILIA/DF, no período de 20/03/2023 a 21/03/2023, concedendo-lhes o direito à 01 (um) e 1/2 (meia) diária, com ajuda de custo e passagens aéreas, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 16 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL