DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Capitão PM
799.715-1-0
III
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente PM
799.873-1-X
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Everton 
Almeida Junior
Subtenente PM
799.765-1-2
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Felipe Gomes de Moraes
Cabo PM
304.495-1-7
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º Sargento PM
800.047-2-9
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Jose Pereira Reis
3º Sargento PM
800.046-3-X
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
308.883-0-8
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Tatiana Dantas Colaço
Major PM
151.840-1-9
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Thiago Venancio Teixeira
Soldado PM
309.073-9-6
V
09 a 
10.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de General Sampaio-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº275/2023. - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE substituir os SERVIDORES FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES e SAMIRA FÁDYA MILHOME BRASIL, pelos servidores 
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO, matrícula nº 300.011-5-x e JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 300.011-6-8, respectivamente como 
gestor e fiscal do Contrato nº 010/2023, firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., a partir de 01 de março de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº276/2023. - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE substituir os SERVIDORES FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES e SAMIRA FÁDYA MILHOME BRASIL, pelos servidores 
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO, matrícula nº 300.011-5-x e JEAN EDSON DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 300.011-6-8, respectivamente como 
gestor e fiscal do Contrato nº 006/2023, firmado com a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA., a partir de 09 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 05 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ISABELA 
SERPA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.079.392/0001-85, com sede na Rua Marcos Macedo, nº 900, ap. 401, Aldeota, CEP 60.150-190, Fortaleza – CE, 
representada pela Sra. Isabela Silva Serpa, brasileira, portador do CPF nº 990.243.143-72, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo 
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ISABELA SERPA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Dia Internacional da Mulher”, do(a) cantor(a)/grupo musical 
“ISABELA SERPA”, no dia 08 de março de 2023, no município de Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de 
Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019; da Lei Federal nº 8.666/93; e Processo 
Administrativo nº 02341133/2023 FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da 
solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Isabela Silva Serpa - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ALINE 
RAFAELE RFK EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza 
– CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, brasileira, portadora do CPF nº 995.072.423-68, neste ato denominada CONTRATADA, 
representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DANDAN E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apre-
sentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Centro de Educação 
Infantil (CEI) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)”, do(a) cantor(a)/grupo musical “DANDAN E BANDA”, no dia 09 de março de 
2023, no município de General Sampaio – CE, no interior do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musi-
cais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 
02341109/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.1
22.256.11245.06.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante 
- CONTRATANTE e Aline Rafaele Rabelo Freitas - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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