DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230219
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0219/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230242
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0242/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230309
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03092023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230367
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0367/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0867/2022 – Comprasnet, referente aos itens 2,3,4,5,6,7,8,9 e 
10 de interesse do CBMCE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de proteção individual de combate 
a incêndio urbano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de abril de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. I, 57, S/1001 - Conjunto Jereissati I - Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 5.2 do CONTRATO e nos artigos 
57, inc. II, §1º, inciso IV, e 65, §1º, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, 
o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 2023; Fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato, 
com acréscimo quantitativo de mais 1 (uma) bomba hidráulica ao objeto contratual, num valor mensal de R$ 81,95 (oitenta e um reais e noventa e cinco 
centavos), que implica um acréscimo anual de R$ 1.055,40 (um mil e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); Fica acrescido ao valor do contrato R$ 
7.387,32 (sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 20.051,16 (vinte mil, 
cinquenta e um reais e dezesseis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.051,16 (vinte mil, cinquenta e um reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir de 17 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do 
CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio 
Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Saulo Almeida Peres (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0004/2023
CEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - SEDUC. OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito e precário, pelo CEDENTE, de (01) um veículo passeio, marca Toyota, 
modelo Ethios HEXS15, cor prata, placa OSA2120, Tombo nº 2755 e (01) um veículo tipo caminhonete, marca Toyota, modelo Hilux CD 4x4, placa OIL5203, 
Tombo nº 2296, de propriedade da CEDENTE, a fim de que seja utilizada pela CESSIONÁRIA, no uso de suas atividades institucionais. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 13.476/2004 e alterações subsequentes, bem como na Lei nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da entrega 
dos bens cedidos. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do 
Conselho Diretor da ARCE) e Eliana Nunes Estrela (Representante Legal da CESSIONÁRIA). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 29 de março de 2023.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe 
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro