DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº046/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00569447/2023,
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica, para proceder
verificação prévia na instituição de ensino ESCOLA TÉCNICA IMPÉRIO, localizado na Avenida Orisvaldo Salviano, Nº 154, Bairro: Centro, Município:
Horizonte- Ce, CEP: 62.880-342, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial
, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de março de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº11/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 10808981/2022, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 14 de março de 2023, da portaria nº CC 0014/2022, datada de 17 de novembro
de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de novembro de 2022, que nomeia a Servidora FERNANDA PINTO PACHECO LOBO, em
SUBSTITUIÇÃO a servidora Marjorie Dionísio Xavier Castellon, em virtude da Licença Maternidade, ocupante do cargo de Coordenador Especial, DNS-1,
matrícula nº 3000182-6, folha 58, lotada na Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em
Fortaleza, 28 de março de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10160530/2021, considerando a
realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2017 – SEPLAG/SEJUS, publicado no DOE de 17 de julho de 2017, homologado pelo Edital nº
63/2018 – SEJUS, publicado no DOE de 15 de junho de 2018, considerando ainda, a ordem de classificação do Edital nº 007/2022, publicado no DOE de
30 de setembro de 2022, RESOLVE EXCLUIR DO ATO DE NOMEAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 janeiro de 2020, tornando sem
efeito a nomeação, o candidato DANIEL SÁTIRO SILVA, aprovado no 750º lugar, por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para tomar
posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE
SIQUEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0101/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE SIQUEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe
de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº130/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor
JOSE CAVALCANTE BARROSO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472556-1-9, lotado na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes,
a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos
nº s 0236 e 0237, constante do processo NUP nº 18001.000822/2023-41. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor
DERVESSON GREICK SILVA DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430440-1-x, lotado no Instituto Psiquiátrico Gover-
nador Stênio Gomes , a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada
nas Notas de Empenhos nº s 0622 e 0623, constante do processo NUP nº 18001.002316/2023-96. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº202/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA,
ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2023, com a
Fechar