DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
tudo de acordo com o Processo epigrafado, parte integrante deste Termo; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 1.1 - O presente Aditivo tem 
por finalidade a supressão de saldo ao referido contrato, com reflexo financeiro negativo, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e Corretiva na Coberta 
do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade Estadual do Ceará - UECE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição; 1.2 – O 
contrato em questão sofrerá supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram suprimidos serviços no percentual de 33,83% 
(trinta e três vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao valor de (-) R$ 115.348,31 (cento e quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um 
centavos), com repercussão financeira negativa no valor de (-) R$ 115.348,31 (cento e quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos); IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 115.348,31 (cento e quinze mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº358/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 358/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDE-
REÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: 
O, nº 545, altos, Bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, 
§2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no 
processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação 
dos prazos de execução e vigência do Contrato nº.358/2022/SOP, cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do 
Prédio da EEFM Professor Antônio Valmir Da Silva - Ce. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 21/05/2023 até o 
dia 19/06/2023. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 23/05/2023 até o dia 21/08/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
836.809,23 (oitocentos e trinta e seis mil e vinte e três reais); X - DA VIGÊNCIA: 21/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
XII - DATA: 24/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA – LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE - CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente 
e Urbanismo de Maranguape – SEMURB, através do processo nº 2023000300, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC nº539/2023, com 
validade até 30 de março de 2027, para o Projeto de implantação da Unidade Integrada de Segurança (UNISEG), com área edificada de 320,27 m², situado as 
margens da CE-065, bairro Parque Iracema, no município de Maranguape – CE. A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento 
Ambiental junto à SEMURB, no município de MARANGUAPE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº027/2023
PROCESSO NÚMERO 10271961/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de COLAR 
TOMADA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0953.000334/2022-11, no Pregão Eletrônico nº 20220213, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 027/2023, T C L – TECNOMECÂNICA COMERCIAL 
LTDA (CNPJ: 11.739.588/0001-16) – ITENS – Itens 1 e 2 com o valor unitário de R$ 31,60 a quantidade de 4.000 unidades; Itens 3 e 4 com o valor unitário 
de R$ 53,20 a quantidade de 2.500 unidades; Itens 5 e 6 com o valor unitário de R$ 48,80 a quantidade de 4.500 unidades; Itens 7 e 8 com o valor unitário de 
R$ 64,80 a quantidade de 1.500 unidades; Itens 9 e 10 com o valor unitário de R$ 58,80 a quantidade de 4.500 unidades; Itens 11 e 12 com o valor unitário de 
R$ 74,40 a quantidade de 3.000 unidades; Itens 13 e 14 com o valor unitário de R$ 117,20 a quantidade de 600 unidades; Itens 15 e 16 com o valor unitário de 
R$ 120,80 a quantidade de 500 unidades; Itens 17 e 18 com o valor unitário de R$ 210,80 a quantidade de 500 unidades; Itens 19 e 20 com o valor unitário de 
R$ 187,20 a quantidade de 1.200 unidades e Item 23 com o valor unitário de R$ 125,20 a quantidade de 600 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda 
Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Onofre Ferreira Lima, Sócio da Empresa 
T C L – TECNOMECÂNICA COMERCIAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0057/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: DOIS PONTOS EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Contra-
tação de Serviços Técnicos Sistemáticos e Continuados de Manutenção dos Sistemas de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste 
(UNMTO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220037 - Contrato nº 57/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0049.000053/2022-
62-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 17.445.759,08 (dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco 
mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
(Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco 
Rogério Gomes Leite, Superintendente de Negócio Capital respondendo pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Epifanio 
José Almeida e Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0060/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS 
DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de Serviço de expansão nos Sistemas de Água e Esgoto 
da Unidade de Negócio Metropolitana Sul (UNMTS), por demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220038-CAGECE 
- Contrato nº 60/2023-DJU-CAGECE - Processo nº 0052.000222/2021-89-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 49.780.935,92 (quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). pagos em serviços efeti-
vamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Superintendente de Negócio Capital respondendo pela 
Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Stenis e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE