DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35/2023
(ANEXO I DO CONVÊNIO Nº002/2018, PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 2023, 
PELO QUINTO TERMO ADITIVO CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2023)
MÊS/ANO: ABRIL/2023
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO 
MUNICIPAL
QUILOMETRAGEM 
PREVISTA
QUANTIDADE DE 
LITROS PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
Auto Viação Fortaleza Ltda.
07.247.554/0001-37
015.008-8
858.253,5
365.000
Vibra
06.105.987-0
Auto Viação São José Ltda.
41.329.129/0001-25
015.215-3
991.230,4
380.000
Vibra
06.105.987-0
Viação Siará Grande Ltda.
09.530.502/0001-07
000.055-8
440.717,6
170.000
Vibra
06.105.987-0
Empresa Santa Maria Ltda. - FILIAL
07.281.538/0002-41
015.159-9
394.954,2
145.000
Vibra
06.105.987-0
Transportes Urbanos Aliança S/A
04.628.810/0001-48
169.688-2
269.862,7
100.000
Vibra
06.105.987-0
Transportes Urbanos Aliança S/A
04.628.810/0001-48
169.688-2
67.465,7
25.000
Raizen
06.103.901-2
Maraponga Transportes Ltda.
07.366.198/0001-70
015.179-3
443.874,5
165.000
Vibra
06.105.987-0
Viação Urbana Ltda.
01.224.164/0001-65
134.009-3
1.072.499,1
425.000
Raizen
06.103.901-2
Vega S/A Transporte 
Urbano - (Jacarecanga)
04.683.393/0002-17
210.704-0
818.157,1
330.000
Vibra
06.105.987-0
Vega S/A Transporte 
Urbano - (Messejana)
04.683.393/0001-36
170.458-3
501.451,1
200.000
Vibra
06.105.987-0
Santa Cecília Transportes Ltda.
04.259.456/0001-21
166.842.0
379.928,7
155.000
Vibra
06.105.987-0
Santa Cecília Transportes Ltda.
04.259.456/0001-21
166.842.0
67.046,2
25.000
Raizen
06.103.901-2
Auto Viação Dragão do Mar Ltda.
07.213.670/0001-35
195.522-5
866.612,4
350.000
Ipiranga
06.103.598-0
TOTAL
7.172.053,1
2.835.000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº642/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das  atribuições legais, em especial a 
competência deferida nos incisos XV e XVII, do art. 6º do Decreto nº 33.258, de 30 de agosto de 2019, DOE 30/08/2019, e, considerando a necessidade de dar 
celeridade aos atos de ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão para melhor operacionalizar as ações da administração pública; RESOLVE: 
Art. 1.º Delegar competência ao Diretor Administrativo-Financeiro, para nos termos da legislação vigente, assinar portarias e processos referentes a: 
concessão de diárias, ajuda de custo, horas extras, vale-transporte, auxilio alimentação, comissão de habilitação, publicações no diário oficial do Estado, 
gratificações por participação em comissão de habilitação e operação radar, licença paternidade, afastamento em virtude de casamento, licença especial, 
notificação de falecimento, mudança de nome, suprimento de fundos e concessão de bolsa de estágio. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 
de abril de 2023. Art. 3º- Revoga a portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021, DOE de 30/06/2021, a partir de 03 de abril de 2023. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº02/2023
LOCADORA: ROSAZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: 
locação do imóvel situado Avenida Anastácio Braga, 911, Bairro Centro – Itapipoca/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/
CE em Itapipoca/CE. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto do 
DETRAN/CE em Itapipoca/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de março de 2023. ASSINANTES: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; ROBERTO SOUSA AZIN- Representante da empresa ROSAZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA Concessionária do imóvel de Itapipoca/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/METROFOR/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A. 
OBJETO: Serviços de Suporte Técnico e Atualização de Versão, para os módulos de documentos eletrônicos, segurança do trabalho, medicina ocupacional, 
benefícios, GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) e análise de impacto, eSocial que integra o sistema de gestão de pessoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 30, inciso I da Lei Federal nº 13.303/16, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Metrofor FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 13.033,68 (treze mil trinta e três reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do 
recebimento da Nota Fiscal/Fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual – Funcional Programática: Tesouro Estadual nº 0810004.26.783.343.2
0126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Gilvanio Ballmann pela SÊNIOR SISTEMAS S/A.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº02825190/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 02825190/2023 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº10/2021, conforme justificativa 
do gestor às fls. 02. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a 
partir de 08 de abril de 2023, vigorando até 08 de abril de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à 
execução do Contrato nº 10/2021 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016.1 e 5710000
1.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente 
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do 
Clima - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 04 de abril de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza - CE, 04 de abril de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
PROCESSO Nº02654557/2023
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 055, que circulou em 21 de Março de 2023, com a publicação da Resolução Nº 01/2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023, 
em seu Anexo III, EIXO III, ESPAÇO FÍSICO, item 3.7. ONDE SE LÊ: Adequação do espaço para economia de energia e conforto térmico (construções, 
janelas ou telhas que permitam a entrada de luz e ventilação natural, evitando o consumo de energia). LEIA-SE: Existência de estruturas de: 1. captação e 
armazenamento de água de chuva; 2. poço artesiano; 3. geração de energias renováveis, nos termos das fls 37, do processo administrativo nº 02654557/2023. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza - CE, 04 de abril de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.