DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.901/2015)
1.736,80
Gratificação de Regência de Classe de 15% (Lei nº 15.901/2015)
260,52
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
294,50
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 15.901/2015)
66,00
TOTAL
2.357,82
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/02/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/03/2023, que concedeu aposentadoria à Ana Nadja 
Gadelha Chaves Guimarães, matrícula nº 00271918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02039728/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA GOMES SILVEIRA, 
CPF 21348774304, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00826219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/09/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.009/2007)
603,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
90,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
271,37
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
120,61
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
120,61
TOTAL
1.206,09
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.787/2006)
983,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
98,30
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
266,18
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
249,60
TOTAL
1.597,08
Tornando sem efeito o ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/07/2022, que concedeu aposentadoria a MARIA DE FÁTIMA 
GOMES SILVEIRA, matrícula nº 00826219. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0283663/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ALEXANDRE RODRIGUES MAIA, CPF 
20961103353, que exerce a função de PROFESSOR, “Despadronizado”, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 02475316, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 19/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Salarial 40 horas (PISO SALARIAL Ação nº 0167600.09.1989.5.07.0003)
4.400,00
TOTAL
4.400,00
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em10/08/2017, que concedeu aposentadoria à ALEXANDRE 
RODRIGUES MAIA, matrícula nº  02475316 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 2006446/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 julho de 2005, a servidora 
IRENE SERAFIM SILVA, CPF 14196948472, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 06678319, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 22/03/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747, de 29.12.2014 (referência 09), com efeitos financeiros da referência 11 a partir de 01/04/2021, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
2.457,98
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - art. 43 § 1°, lei n° 9.826/1974
491,60
Gratificação Risco de Vida de 20% - Decreto 22.077 – A/1992
491,60
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - art. 6, § único, Inciso I, Lei n° 12.078/1993
860,29
Gratificação de Especialização – 50% - art. 20 Lei n° 12.287/1994
1.229,00
TOTAL
5.530,47
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05697710/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA ADELAIDE TERCEIRO CARDOSO 
TAVARES, CPF32189044391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09061517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,65%, a partir de 02/07/2017, conforme laudo médico nº 2017/016560 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: