DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02513356/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2003, 
a servidora FRANCISCA SIDNEIA CIDRÃO CASTELO TUPINAMBA, CPF nº 204.523.903-97, que exerce a função de Professor, nível/referência 
I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 12 horas semanais, matrícula nº 055.316-1-6, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/04/2016, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 12 horas (Lei Estadual nº 15.901/2015)
1.042,08
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (art. 8º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.901/2015, c/c o art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
156,31
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 2º, inciso V e art. 6º, da Lei Estadual nº 15.901/2015)
204,92
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº 15.901/2015
39,60
TOTAL
1.442,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 12/07/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04/09/2017.FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05622420/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora FRANCINEUMA FERNANDES DA SILVA, CPF 26230941368, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 
6, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº 40289712, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2015, tendo com base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747, de 29.12.2014 (referência 06), com efeitos financeiros da referência 08 a partir de 01/04/2020, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020
892,53
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 8% - Art. 8°, Lei n° 15.294 de 08.01.2013
71,40
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei n° 15.294 de 08.01.2013
344,48
TOTAL
1.308,41
Tornando sem efeito o ato datado de 28/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/09/2021, que concedeu aposentadoria a FRANCINEUMA 
FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 40289712. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0995502/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, LUÍS CARLOS ROLIM DE CASTRO, 
CPF 12346020320, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 09097511, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 08/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018
4.023,41
Gratificação de Regência de Classe 32% (art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 2º Inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei 
Complementar nº 200/2019)
1.287,49
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
791,13
Parcela Variável de Redistribuição/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
6.234,03
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/02/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/03/2023, que concedeu aposentadoria à LUIS CARLOS 
ROLIM DE CASTRO, matrícula nº 09097511. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01611032/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, RITA DE CASSIA MONTEIRO, CPF nº 037.765.303-91, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00389013, lotada 
na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
27/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.425/2009
320,53
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art.43, da Lei nº 9.826/1974
64,11
Gratificação de Risco de Vida de 20% - art. 61, da Lei nº 12.386/1994
64,11
TOTAL
448,75
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento 
na Lei Estadual nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 18/12/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/02/2015, que concedeu aposentadoria à Rita de Cassia Monteiro, matrícula nº 00389013. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05125244/2017 - VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada, voluntariamente, pelo 
ex-servidor JOÃO GONÇALVES GUIMARÃES, que exercia a função de Redator, grupo ocupacional de Atividade de Nível Superior – ANS, Classe V, 
referência 27, matrícula nº 0022421-9, lotado na Fundação de Teleducação do Ceará, no qual foi aposentado através da Portaria nº153, datada de 13/11/2002, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 23/12/2002, julgada legal pela Resolução nº 1540/2003, do Tribunal de Contas do Ceará, para fins de regularizar a 
sua situação funcional, nos termos do inciso XVI, do art.37 da Constituição Federal, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a 
partir de 27/07/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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