DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Herialdo 
Matos Ramos, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Maria do Carmo Cavalcante Matos, CPF: 323.068.573-34, ONDE SE LÊ: Fortaleza, 
aos 10 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 04 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 058, que circulou em 24 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). MARIA 
NEUSA DE FREITAS BARBOSA, CPF: 89766164304, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) VALMIR MONTEIRO BARBOSA, CPF: 
00150819315, ONDE SE LÊ: Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XV N.º 056, que circulou em 22 de março de 2023, com a publicação do ato que concedeu pensão mensal ao(a) Sr(a). Fran-
cisco Garcia Sampaio, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) o(a) Sr.(a) Maria do Socorro dos Santos Sampaio, CPF: 21492301353, ONDE SE LÊ: 
Fortaleza, aos 17 de fevereiro de 2023 LEIA-SE: Fortaleza, aos 15 de março de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de março de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” 
. III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota. IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME. V - ENDEREÇO: Rua Boa 
Vista, nº 1264 – Mondubim. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, no art. 57, 
inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes. VII - FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: O presente tem 
por objeto o reajuste e a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 001/2022. IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de 
que trata o presente Termo Aditivo, o Contrato nº 001/2022, cujo valor global era de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), passará para o valor global de R$ 
1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 22 de março 
de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e 
efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. XII - DATA: 21 de Março de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela CONTRATANTE 
e Demontier Bastos Serafim, pela CONTRATADA.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº085/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03499075/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da MARIA 
SOLEDADE DE CAVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 200590-1-X, que exercia a função de Assistente Social, ocorrido em 26/03/2023, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 29/03/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº086/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no 
Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00447147/2023, RESOLVE DESIGNAR 
a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato referente a dispensa em favor da 
ATTACK SEGURANÇA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023 IG Nº1193217
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, 
nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: S DIAS PESCADOS – ME, com sede na Rua Capitão Clovis Maia, 397 – Alta 
da Balança, Fortaleza/Ce – CEP: 60.851-000, inscrita no CNPJ sob o nº 22.621.150/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por Silvino Dias da Silva. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (peixe), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220027 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 326.463,72 (trezentos 
e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e dois cetanvos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.122.11032
.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20531.03.3
39030.10000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10947.03.33903
0.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 . DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Proteção Social SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Silvino Dias da Silva - S Dias Pescados – ME.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA