DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, de ofício, PAULO HENRIQUE ARAUJO ROCHA DE
SOUZA, INSPETOR de Polícia Civil, matrícula 168.100-1-0, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DO 31º DISTRITO POLICIAL, VINCULADA
AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 02/03/2023. GABINETE DO DELE-
GADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 23 de março de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº55/2023
PROCESSO VIPROC Nº01793667/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve ao servidor LUCAS DE FARIAS CAMELO, Inspetor de Polícia Civil, Matrícula nº 405.004-1-3, o valor de R$ 1.510,11 (mil, quinhentos e dez reais
e onze centavos), referente à diferença de subsídio e férias em decorrência de ascensão funcional entre o período de 01.01.2022 a 30.11.2022, nos termos do
processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue
abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.9
0.11.15.1.1.0000.E0000- red 8698; • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000.E0000 – red. 530; • 10100002.002.01.
06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº057/2023
PROCESSO VIPROC Nº10502461/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que
deve ao servidor MARCÍLIO OLIVEIRA QUIXADÁ, matrícula nº 405.019-1-6, o valor de R$ 829,64 (oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro
centavos) referente à diferença de subsídio e férias em decorrência de ascensão funcional entre o período de 21.04.2019 a 31.10.2022, conforme processo
supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo,
assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.
1.1.0000.E0000 – red. 8698; • 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0000. E0000 – red. 530; • 10100002.002.01.06.122
.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022 - CCPM
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato n° 08/2022 - CCPM (Prorrogação de Prazo); II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835, BR222, Km01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP n° 60.356-
415; IV - CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELLI, CNPJ n° 06.234.467/0001-82;
V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 155, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP n° 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210044-
PMCE/CCPM e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará;
VIII - OBJETO: Contratação de Empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para atender
as necessidades da área administrativa da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar. IG 1219751. SACC n° 1207628; IX - VALOR GLOBAL: R$
226.530,24 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses, contados a partir de 18 de
abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n° 08/2022-CCPM, a que se refere o presente termo de
aditivo; XII - DATA: 03 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA, CPF n° 200.024.594-34.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04042042/2022 do VIPROC, e
com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 combinado com os artigos 17 e 58 da Lei
nº 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações posteriores, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001- DOE de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de provimento efetivo de Médico Perito Legista Classe A Nível
I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, a servidora MARYLANE GALVAO TAVARES, matrícula 30029550, lotada
na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 13 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Samuel Elânio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°270/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001730/2023-57 foi iniciado em 24/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), a servidora NARELLE RODRIGUES
TAVARES, matrícula: 300.338-4-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou
em objeto de serviço a cidade de Itarema-CE, no dia 17 de março de 2023, com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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