DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO A SECRETARIA 
ABAIXO CITADA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAIS DE Nº 2021.10.01.1, RESULTANTE DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2021.08.30.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA D, C/C § 8º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO 
DE ARNEIROZ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0235.2.035.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 EMPRESA VENCEDORA Nº DA ROTA VALOR DO KM LICITADO PERCENTUAL DE AUMENTO VALOR 
DO KM AJUSTADO BELIRARDO FERREIRA SILVA - ME 1 R$ 3,76 42,18% R$ 5,35 2 R$ 2,49 R$ 3,54 3 R$ 2,49 R$ 3,54 4 R$ 2,75 R$ 3,91 5 R$ 
3,97 R$ 5,64 6 R$ 2,75 R$ 3,91 7 R$ 2,75 R$ 3,91 8 R$ 2,75 R$ 3,91 9 R$ 2,61 R$ 3,71 10 R$ 2,61 R$ 3,71 11 R$ 2,61 R$ 3,71 12 R$ 2,61 R$ 3,71 13 R$ 
2,61 R$ 3,71 14 R$ 4,00 R$ 5,69 15 R$ 4,00 R$ 5,69 16 R$ 2,64 R$ 3,75 17 R$ 2,61 R$ 3,71 18 R$ 3,51 R$ 4,99 19 R$ 2,63 R$ 3,74 20 R$ 2,63 R$ 3,74 
21 R$ 2,61 R$ 3,71 22 R$ 2,61 R$ 3,71 23 R$ 2,63 R$ 3,74 24 R$ 2,61 R$ 3,71 25 R$ 2,60 R$ 3,70 26 R$ 3,77 R$ 5,36 27 R$ 2,61 R$ 3,71 28 R$ 2,61 R$ 
3,71 29 R$ 2,61 R$ 3,71 30 R$ 2,49 R$ 3,54 9 R$ 2,61 R$ 3,71 VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 
DE DEZEMBRO DE 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: BELIRARDO FERREIRA SILVA - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES 
NOGUEIRA DA SILVA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA CITADA ACIMA. ARNEIROZ – CE, 16 DE MARÇO DE 2022. JOSE 
GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Contrato de Gestão Nº 0602002202301/2023SMS. A Secretária de Saúde, Ana Cláudia Pimenta Felício 
Saldanha em cumprimento à Homologação/Adjudicação procedida e a formalização do Contrato de Gestão Nº 0602002202301/2023SMS firmado, faz 
publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Chamada Pública/Contrato de Gestão a seguir: Processo nº. 06.02.002/2023-SMS; Fundamento 
legal: Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93  e as demais legislações vigentes; Objeto: Operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da unidade 
de pronto atendimento - UPA 24HS - Consuelo de Oliveira de Almeida, que assegure, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, assistência 
universal e gratuita à população, conforme definições do Edital e seus anexos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo, ou seja, a documentação 
apresentada no processo de Chamada Pública Nº 06.02.001/2023-SMS; Autoridade Responsável pela Homologação: Ana Cláudia Pimenta Felício 
Saldanha(Secretária); Favorecido: Instituto de Gestão Hospitalar e Saúde - IGHS, entidade sem fins lucrativos, QUALIFICADA como Organização Social 
pelo Município por meio do Decreto Municipal nº. 5.119/2022 de 29/12/2022, com endereço na Rua 25 de Março; Nº 60, Planalto Nova Pompeia, CEP: 
63.800.000, Quixeramobim/CE; E-mail: administrativo@ighs.org.br, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.542.765/0001-78  Do Valor: valor máximo mensal 
de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), perfazendo o valor máximo para 12 (doze) meses de R$ 10.800.000,00 (Dez milhões e oitocentos mil reais), sendo 
que os recursos serão transferidos pela Contratante à Contratada nos termos do orçamento do contrato e cronograma de desembolso; Vigência: O presente 
Contrato de Gestão terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, e é passível de prorrogação mediante o cumprimento de Plano de 
Trabalho, até 60 (sessenta) meses; Dotação Orçamentária e Fonte de Recursos: Nº 13.01.10.302.1304.2.065, Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00, Fontes 
de Recursos: 1600 - Transferência SUS Bloco de Manutenção, 1621- Transferência SUS Governo Estadual e 15100200- Recursos Municipais, despesa a 
ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Saúde. Data da assinatura: 05/04/2023.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato do Contrato de Gestão Nº 0602001202301/2023SMS. A Secretária de Municipal de Saúde, Ana Cláudia Pimenta 
Felício Saldanha em cumprimento à Homologação/Adjudicação procedida e a formalização do Contrato de Gestão Nº 0602001202301/2023SMS firmado, faz 
publicar o Extrato Resumido do Processo Administrativo de Chamada Pública/Contrato De Gestão a seguir: Processo nº. 06.02.001/2023-SMS; Fundamento 
legal: Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93  e as demais legislações vigentes; Objeto: Operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital 
Regional Dr. Pontes Neto, que assegure, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, assistência universal e gratuita à população, conforme 
definições do Edital e seus anexos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo, ou seja, a documentação apresentada no processo de Chamada 
Pública Nº 06.02.001/2023-SMS; Autoridade Responsável pela Homologação: Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha(Secretária); Favorecido: Instituto 
de Gestão Hospitalar e Saúde - IGHS, entidade sem fins lucrativos, QUALIFICADA como Organização Social pelo Município por meio do Decreto 
Municipal nº. 5.119/2022 de 29/12/2022, com endereço na Rua 25 de Março; Nº 60, Planalto Nova Pompeia, CEP: 63.800-000, Quixeramobim/CE; 
E-mail: administrativo@ighs.org.br, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.542.765/0001-78  Do Valor: valor máximo mensal de R$ 1.800.000,00 (Um milhão 
e oitocentos mil reais), perfazendo o valor máximo para 12 (doze) meses de R$ 21.600.000,00 (Vinte e um milhões e seiscentos mil reais), sendo que os 
recursos serão transferidos pela Contratante à Contratada nos termos do orçamento do contrato e cronograma de desembolso; Vigência: O presente Contrato 
de Gestão terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, e é passível de prorrogação mediante o cumprimento de Plano de Trabalho, 
até 60 (sessenta) meses; Dotação Orçamentária e Fonte de Recursos: Nº 13.01.10.302.1304.2.067, Elemento de Despesa: 3.3.50.85.00, Fontes de Recursos: 
1600 - Transferência SUS Bloco de Manutenção, 1621- Transferência SUS Governo Estadual e 15100200- Recursos Municipais, despesa a ser custeada com 
recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2023 da Secretaria de Saúde. Data da assinatura: 05/04/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento de 
Habilitação da Tomada de Preço Nº 004.2023, contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da Unidade Básica de Saúde da Localidade 
Camburão, no Município de Paraipaba-CE. Empresas Habilitadas: Cauipe Construções e Empreendimentos EIRELI, Pro Limpeza Serviços e Construções 
LTDA, MM Locações e Serviços LTDA, MV & R Locação e Construção EIRELI, Zenedine Zidane Sampaio Cavalcante Construções, Exata Serviços, 
Construções e Locações LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, L S Serviços de Construções LTDA, R e Sousa Construções e 
Serviços LTDA, Marea Locação e Serviços LTDA, CSA Engenharia LTDA,  J C de Aguiar Engenharia e Construções, Sometal Serviços e Locações LTDA, 
f da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços, VK Construções e Empreendimentos LTDA, R S M Pessoa Ltda, Medeiros Construções e Serviços Ltda, 
ABRAV Construções Serviços, Eventos e Locações EIRELI, H. M de Vasconcelos Serviços LTDA, WU Construções e Serviços LTDA, JCON Construções 
e Serviços LTDA, AJ Construtora e Transporte EIRELI, F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA, Construtora Vipon EIRELI, G K Engenharia 
e Soluções LTDA, D. Machado de Aguiar, L B Construções LTDA, Klebio Landim de França LTDA, MV2 serviços de Engenharia Limitada, Consbral 
Construções & Empreendimentos LTDA, Tecta Construções e Serviços LTDA,  Construplan Construções LTDA, G. A. Rabelo Junior, Coringa Construções 
LTDA. Empresa Inabilitada: Construtora Monte Carmelo LTDA. Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, 
e caso não haja interposição de recursos fica marcado o dia 19 de abril de 2023 às 11h00min, para abertura dos envelopes Propostas. Paraipaba-CE, 10 de 
abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - 1º ADENDO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRONICO 
Nº 24.03.03/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. ONDE LÊ-SE: 2. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E VALOR 
ESTIMADO ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT V. UNIT. V. TOTAL 1 CENTRAL DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS UNID 44 2.371,75 
104.357,00 2 CENTRAL DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS UNID 74 3.215,88 237.975,12 3 CENTRAL DE AR CONDICIONADO DE 
22.000 BTUS UNID 37 4.329,61 160.195,57 4 CENTRAL DE ARCONDICIONADO DE 24.000 BTUS UNID 30 5.453,33 163.599,90 5 CENTRAL 
DE ARCONDICIONADO DE 32.000 BTUS UNID 10 6.500,59 65.005,90 VALOR TOTAL 731.133,49 LEIA-SE: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT 
V. UNIT. V. TOTAL 1 CENTRAL DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS - TIPO SPLIT 12000 BTUS QUENTE/FRIO 220V UNID 44 2.371,75 
104.357,00 2 CENTRAL DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS - TIPO SPLIT 18000 BTUS QUENTE/FRIO 220V UNID 74 3.215,88 237.975,12 3 
CENTRAL DE AR CONDICIONADO DE 22.000 BTUS - TIPO SPLIT 22000 BTUS QUENTE/FRIO 220V UNID 37 4.329,61 160.195,57 4 CENTRAL 
DE ARCONDICIONADO DE 24.000 BTUS - TIPO SPLIT 24000 BTUS QUENTE/FRIO 220V UNID 30 5.453,33 163.599,90 5 CENTRAL DE 
ARCONDICIONADO DE 32.000 BTUS - AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 32000 BTUS QUENTE/FRIO 220V UNID 10 6.500,59 65.005,90 VALOR 
TOTAL 731.133,49 DAS DEMAIS ALTERAÇÕES FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CONDIÇÕES NO EDITAL NO QUE NÃO COLIDIREM COM 
AS DESTE ADENDO. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Lady Diana Arruda Mota. Extrato do 3º Termo de Aditivo ao contrato 
de Gestão n° 001/2021 decorrente do Chamamento Público n° 001/2021. Objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir da data de 
assinatura, ao Contrato n° 001/2021. Contratado: Instituto de Gestão e Cidadania - IGC através de seu representante legal, o Sr. Herbert Pessoa Lobo. Data 
da assinatura: 05/04/2023.