DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PLANO DE 
TRABALHO/PROPOSTA – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023CP – A Comissão Especial de Seleção comunica aos interessados o Resultado 
do Julgamento referente aos Planos de Trabalhos/Propostas, das empresas qualificadas como Organização Social de Saúde no âmbito munipal, conforme 
DECRETO Nº 13 de 29 de Março de 2023, decorrente do Chamamento Público N° 002/2023CP, cujo OBJETO: Seleção de pessoas jurídicas de direito 
privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de Fundação, Associação ou Organização da Sociedade Civil, para se qualificarem como Organização 
Social de Saúde – OSS, com vistas à celebração de parceria com Município de General Sampaio/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, 
por meio da formalização de contrato de gestão, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos 
financeiros à Organização Social, conforme condições estabelecidas neste Edital. A classificação ficou da seguinte forma: 1ª CLASSIFICADA: INSTITUTO 
SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ 
46.853.264/0001-99), com o VALOR GLOBAL DE R$ 6.999.426,96 (Seis Milhões Novecentos e Noventa e Nove Mil Quatrocentos e Vinte e Seis Reais 
e Noventa e Seis Centavos) e a 2ª CLASSIFICADA: INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO (CNPJ 13.609.281/0001-26), com o VALOR GLOBAL DE R$ 7.395.600,00 (Sete Milhões Trezentos e 
Noventa e Cinco Mil e Seiscentos Reais). Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Após cumprido o prazo, caso não haja manifesto de recurso 
será contratado o Plano de Trabalho/Proposta Classificada Mais Vantajosa. Mais informações no E-mail: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 
10 de Abril de 2023. Ana Paloma Ribeiro Rodrigues – Presidente Comissão Especial para Seleção e Qualificação de Entidade Sem Fins Lucrativos 
como Organização Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.03.02/2023. 
A PREFEITURA MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. MARIA 
NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O, ADIAMENTO DA SESSÃO DE 
ABERTURA DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.03.02/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE INTERLIGAÇÃO EM FIBRA OPTICA DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, 
COM DISPONIBILIDADE DE LINK MBPS DE DOWNLOAD MBPS DE UPLOAD COM IPV4 PUBLICO FIXO E SUPORTE TÉCNICO 24 HORAS 
NA INTERNET E NA INTRANET, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. COM NOVA DATA DE ABERTURA DO CERTAME LICITATÓRIO. 
INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 28 DE MARÇO DE 2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 14 DE ABRIL DE 2023. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN 
ÀS 08H59MIN DO DIA 14 DE ABRIL DE 2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 14 DE ABRIL DE 2023. 
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.
BR. A RETIFICAÇÃO AO EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 
(HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 10 DE ABRIL 
DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1503.01/2023-PE/SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO 
MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TOMA PÚBLICO 
PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 A 25 DE ABRIL DE 2023 ATÉ ÀS 
08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES 
A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 
27 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR 
DAS 10H00MIN DO DIA 27 DE ABRIL DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS 
INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, 
E NO LICITAÇÕES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.
BR/LICITACOES/ E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 11 DE ABRIL DE 2023. RAFAEL 
CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE RECURSO. Prefeitura Municipal de Paramoti. A Comissão 
Permanente de Licitações comunica que a empresa: CONSTRUTORA MARAES LTDA, CNPJ 33.278.617/0001-22, apresentou recurso contra sua 
inabilitação, referente ao processo de Concorrência Pública nº 002/2022/SMI-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP) DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO 
AS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E DEMAIS SERVIÇOS 
CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, DA SEDE E DOS DESTRITOS, EM PARAMOTI/CE, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS DE 
MATERIAIS, TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, BDI, MÃO DE OBRA, ENCARGOS, SOCIAIS E IMPOSTOS, NECESSÁRIOS PARA 
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI – 
CE. Pelo exposto, e nos termos do Art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, fica comunicado que as demais empresas poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis. Maiores informações No endereço: Sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 04, s/n, Bairro Prefeito Araci Santos, Cidade de Paramoti, Estado do 
Ceará, CEP 62.736-00, ou pelo e-mail licitacaopmparamoti@gmail.com. Paramoti/CE, 10 de abril de 2023. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - PMI. 
O Município de Ibiapina, através da CPL da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - PMI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A 
INTERNET COM VELOCIDADE DE 600 MB VIA FIBRA ÓPTICA, NO PONTO DE ORIGEM (PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA) 
E TRANSPORTE DE CIRCUITO DE DADOS DO PONTO DE ORIGEM PARA OS PONTOS DESTINO, INCLUINDO INFRAESTRUTURA 
DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
DE IBIAPINA/CE, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 25.04.2023, às 08:00 (Horário de Brasília), abertura das propostas no dia 25.04.2023, 
das 08:00 às 08:30 (Horário de Brasília) e a fase da disputa de lances no dia 25.04.2023 a partir das 09:00 (Horário de Brasília). O referido edital poderá 
ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, no Site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de 
Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina-CE,10 de abril de 2023. Marcos 
Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – Especie: Ata de Registro de Preços n° 3011.02/22-PE-SESA, 
firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Saúde (Órgão Gerenciador) e a(s) empresa(s): 01– D & V COMERCIO 
DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ 05.964.983/0001- 08, vencedora do lote 08 perfazendo um valor de R$ 133.428,70 (Cento 
e trinta e ter mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n° 3011.02/22-PE-SESA. Objeto: Seleção de 
Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de Medicamentos, Material Médico Hospitalar, Instrumental, 
Urgência, Raios X, Odontológicos, Insumos e Outros, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú. 
Fundamentação Legal: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - “pregão eletrônico”, com 
aplicação subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013, bem como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus 
anexos. Data de Assinatura: 11.04.2023. Vigência: De 12 (doze) meses. Signatários: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria de Saúde (órgão 
gerenciador), Sr. Izabel Cristina Loiola Oliveira; e a(s) empresa(s): D & V Comércio de Material Hospitalar Eireli.
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