DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

104
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº068 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Extrato de Contratos. Contratante: Secretaria Municipal da Educação.
Contratadas: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, CPF: 010.023.543-31, JOSÉ ALEXANDRE MARQUES, CPF: 760.861.277-00, JOSE HUMBERTO
ALENCAR MOREIRA, CPF: 820.787.002-82, FRANCISCO FERREIRA DA COSTA, CPF: 865.858.353-87, PEDRO NETO VIANA, CPF: 045.185.343-
10, RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO,CPF: 952.280.983-72, ELIEZIO ALBUQUERQUE DE ALMADA,CPF: 124.093.458-08, FRANCISCO DAS
CHAGAS RODRIGUES RIBEIRO,CPF: 008.670.863-51, COOPSOL-COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE SOBRAL E REGIÃO LTDA- CNPJ: 36.365.840/0001-03, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO
TAQUARA COOPAFTA LTDA - CNPJ: 46.745.126/0001-96. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILAR
E EMPREENDEDOR FAMILAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (PNAE-CRECHE; PNAE-PRE ESCOLA; PNAE- ENSINO
FUNDAMENTAL; PNAE- AEE; PNE-EJA PARA O ANO LETIVO DE 2023. Extratos de Contratos da Chamada Pública n° 0070901.2023, valores
globais: R$ 390.207,65. Vigência dos contratos: 30/03/2023 A 31/12/2023. Ass: Francisco das Chagas Pereira, ordenador de despesas da secretaria municipal
da educação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2023
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2023.04.03.01 REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR ÀS 09:00 HORAS DO DIA 11 DE MAIO DE
2023, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ –
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, NO
REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE TEM COMO A FINALIDADE O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. O EDITAL E
SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA CPL, NO ENDEREÇO ACIMA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
DAS 07:30 ÀS 13:30H E WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR. DEMAIS INFORMAÇÕES SERÃO PRESTADAS NO ENDEREÇO ACIMA, OU ATRAVÉS
DO E-MAIL: LICITAÇÃO_LICITA@HOTM AIL.COM. ICAPUÍ - CE, 10 DE ABRIL DE 2023. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2023.04.10.1 – SRP. O Pregoeiro Oficial torna
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do
Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão nº 2023.04.10.1 - SRP, do tipo Eletrônico, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual
contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de equipamentos, organização, manutenção, montagem, desmontagem, apresentação de
shows artísticos e apoio logístico para realização de diversos eventos previstos no calendário cultural do Município de Barbalha/CE, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de abril de 2023, a partir das 08:30 horas. O início de
acolhimento das propostas a partir do dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas. Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e https://
licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 10 de abril de 2023. Gleyllson Fernandes de
Oliveira - Pregoeiro Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público, que após análise das propostas da Tomada de
Preço Nº 2022.11.30.003, com fins à contratação de empresa para conclusão da obra e instalação da sede própria do CRAS no Bairro Limoeiro na Cidade de
Pacajus/CE, apurou-se que as empresas, WU Construções e Serviços LTDA, Construções Venix LTDA, GK Engenharia LTDA, Construplan Construções
LTDA, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP, Clezinaldo S de Almeida Construções EPP, LS Serviços de Construções LTDA ME,
AJ Construtora e Transporte EIRELI, Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI e CSA Engenharia LTDA, tiveram suas propostas Classificadas e a empresa
CONSBRAL Construções & Empreendimentos LTDA teve sua proposta Desclassificada. A empresa AJ Construtora e Transporte EIRELI, foi declarada
vencedora, pelo menor valor global apresentado, de R$ 490.662,39 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).
Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados. Pacajus-CE, 10 de
abril de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação, do Município
de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do contrato n° 2023.04.03.2, resultante da Inexigibilidade Nº 002/2023 - SEDUC, Unidade
Administrativa: Secretaria da Educação. Objeto: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos
valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos profissionais da educação,
por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, bem como em razão dos estornos
indevidamente realizados na conta do FUNDEB. Dotação Orçamentária: 0601. 12. 122. 0003. 2.047 Elemento De Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos:
1500100100. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados; Valor Global: R$ 459.303,36 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e
três reais e trinta e seis centavos). Vigência do Contrato: 12 meses; Assina pela Contratada: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Assina pela Contratante: Sr.
Breno Raniery de Oliveira Torquato – Secretário da Educação. Data da Assinatura do Contrato: 03 de abril de 2023. Breno Raniery de Oliveira Torquato
– Secretário da Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público o Extrato do Termo
de Ratificação, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados
corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão
da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, bem como em razão dos estornos indevidamente
realizados na conta do FUNDEB, na modalidade Inexigibilidade Nº 002/2023 - SEDUC, em favor da empresa: Monteiro e Monteiro Advogados Associados,
inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, vencedora pelo valor global de R$ 459.303,36 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, trezentos e três reais e trinta
e seis centavos). Deputado Irapuan Pinheiro (CE), 21 de março de 2023. Breno Raniery de Oliveira Torquato – Secretário da Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação, do Município
de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do Contrato n° 2023.04.03.3, resultante da Inexigibilidade Nº 001/2023 - SEDUC, Unidade
Administrativa: Secretaria da Educação. Objeto: contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos
valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (Execução da Ação de n° 0050616-
27.1999.4.03.6100, com continuidade ao Processo Nº0076446-05.2016.4.01.3400), Dotação Orçamentária: 0601. 12. 122. 0003. 2.047 Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1500100100. Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados; Valor Global: R$ 3.381.609,77 (três
milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos). Vigência do Contrato: 12 meses; Assina pela Contratada: Bruno
Romero Pedrosa Monteiro. Assina Pela Contratante: Sr. Breno Raniery de Oliveira Torquato – Secretário da Educação. Data da Assinatura do Contrato: 03
de abril de 2023. Breno Raniery de Oliveira Torquato – Secretário da Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. O Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público o Extrato do Termo
de Ratificação, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram
de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (Execução da Ação de N° 0050616-27.1999.4.03.6100,
com continuidade ao processo Nº 0076446-05.2016.4.01.3400), na modalidade Inexigibilidade Nº 001/2023 - SEDUC, em favor da empresa: Monteiro
e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90, vencedora pelo valor global de R$ 3.381.609,77 (três milhões, trezentos e
oitenta e um mil, seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos). Deputado Irapuan Pinheiro (CE), 21 de março de 2023. Breno Raniery de Oliveira
Torquato – Secretário da Educação.
*** *** ***