DOE 11/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº068  | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana – Ce, torna público, que até o dia 
24 de abril de 2023, às 09h:00min (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.04.10.01-PERP, 
Tipo Maior Percentual de Desconto, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças de carro pequeno para atender as 
necessidades das frotas das Secretarias Municipais de Jaguaruana - CE, e que a licitação será realizada no endereço eletrônico “www.bbmnetlicitacoes.
com.br” acesso identificado no link – acesso público. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro. Jaguaruana, 10 de abril de 2023. Joeferson 
Moreira da Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Julgamento do Recurso e Abertura de Proposta. A Comissão Permanente de Licitação 
do Município de Eusébio/CE, torna público que após análise do Recurso Administrativo interposto pela Empresa  Prime Empreendimentos, Incorporadora 
e Serviços LTDA – ME, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88, decide por conhecer do recurso e julga improvido, Tomada de Preços Nº 04.001/2022, cujo objeto 
é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da Prefeitura Municipal do Eusébio/Ce. Informa que a sessão pública de abertura dos 
envelopes das propostas de preços ocorrerá às 13h do dia 12 de abril de 2023, na sede desta Comissão, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150, Autódromo, 
Eusébio/CE. Eusébio/CE, 10 de abril de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Extrato do Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 01.2022.08.22.50.PE.FME. A 
Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales/CE, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão 
Eletrônico Nº 2022.08.22.50.PE.FME cujo objeto é a contratação da prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino 
Fundamental e Ensino Médio do Município de Campos Sales – CE. Contratante: Secretaria de Políticas para Educação. Contratada: AHCOR Locações e 
Transporte LTDA. Objeto: replanilhamento dos serviços. Assina pela contratada: Raimundo Rocha de Sousa Neto. Assina pela Contratante: Maria Gonçalves 
de Oliveira. Campos Sales/CE, 29 de Março de 2023.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pedra Branca – Aviso de Adiamento de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços nº TP-002/2023-
CMPB. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em diversas áreas, junto a Câmara Municipal de Pedra Branca, 
de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência do Edital. Tipo: Menor Preço. A Comissão Permanente de Licitações comunica aos 
interessados que fica adiado para o dia 24 de abril de 2023, às 08:00 horas. O recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, conforme 
item 21 do edital, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e propostas comerciais. Maiores informações campedra@
gmail.com, das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pedra Branca – Aviso de Adiamento da Licitação - Modalidade: Tomada de Preços nº TP-003/2023-CMPB. 
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de marketing e divulgação das ações do legislativo, junto a Câmara Municipal de 
Pedra Branca, de acordo com as especificações e quantidade constantes do Termo de Referência. Tipo: Menor Preço. A Comissão Perma-nente de Licitações 
comunica aos interessados que fica adiado para o dia 24 de abril de 2023, às 11:00 horas. O recebimento dos documentos de habilitação e propostas de 
pre-ços, conforme item 21 do edital, na Sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e propostas comerciais. Maiores 
informações campedra@gmail.com, das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 2023.03.23.001 
– SEINFRA – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, considerando a necessidade de modificação parcial no conteúdo do TERMO 
CONVOCATÓRIO (EDITAL), referente a Tomada de Preço Nº 2023.03.23.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para 
execução de limpeza pública, do município de Aiuaba, ocorrerá no dia 27 de Abril de 2023, no município de Aiuaba, vem comunicar, através do presente 
aviso de Re-Ratificação, que foi procedida a seguinte alteração nos itens 4.2.4.2; 4.2.4.3; e 4.2.4.4. do edital. Desta forma, fica retificado o aviso, conforme 
acima e ratificadas as demais informações nele contidas. Aiuaba-CE, 11 de Abril de 2023. Joana Benício Leitão – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – PROCESSO SPU Nº P225289/2022 – ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº PE23004 – CMT (SRP) (BB Nº 994025) – ADENDO Nº 01 – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 27/04/2023 às 09h (Horário de Brasília). 
OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais gráficos para suprir as necessidades da Coordenadoria Municipal do Trânsito 
- CMT, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.
ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 10 de Abril de 2023. A Pregoeira – Mikaele 
Vasconcelos Mendes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2023.03.29.15-CP-OBRAS. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência. 
Objeto: contratação de serviços da engenharia consultiva, elaboração de projetos, assessoramento, acompanhamento e fiscalização de obras, de acordo com a 
demanda do Município de Campos Sales/CE. Data e Horário da Abertura:  12 de Maio de 2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada na 
Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro – CEP: 63.150-000 - Campos Sales – Ceará. Campos Sales-CE, 10 de Abril de 2023. Luclessian 
Calixto da Silva Alves - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação comunica as empresas participantes do processo: Tomada 
de Preços Nº 0311.02/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de Serviço de Urbanização da Areninha no Bairro São Luis na Sede do 
Município de Morrinhos - CE; que decorrido o prazo recursal o presidente da Comissão de Licitação comunica que será dada continuidade ao certame e no 
próximo dia 13 de Abril de 2023, às 15h00min, serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços das empresas habilitadas. Maiores informações 
(88)3665.1130 ou no endereço da Comissão de Licitação, à Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Centro no horário de 07h30min às 11h30min. Morrinhos, 04 de 
Abril de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Cascavel-CE através 
da Secretaria da Fazenda, comunica a Anulação do Processo Administrativo na Modalidade Pregão Eletrônico nº 01.06.02.2023-PE. Objeto: contratação de 
empresa para prestação dos serviços técnicos de acompanhamento mensal do ICMS, junto a Secretaria da Fazenda do Município de Cascavel-Ce, conforme 
especificações contidas no termo de referência. Motivo: vicio de legalidade, art. 49 da Lei nº 8.666/93. Antonio Jonelson Miranda de Lima – Secretário 
da Fazenda. Cascavel-Ce, em 10 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Acarape - Resultado de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2023.03.01.001. A Câmara Municipal de Acarape, 
por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado de habilitação do Edital de Tomada de Preços nº 2023.03.01.001. Objeto: Prestação de serviços 
de assessoria e consultoria técnica junto a Ouvidoria da Câmara Municipal de Acarape/CE, conforme especificações contidas no Projeto Básico. Licitantes 
Habilitados: Raimundo Farias Sociedade Individual de Advocacia e Carlos César Martins Filho Sociedade Individual de Advocacia. Fica aberto o prazo 
recursal. Acarape/CE, 05 de abril de 2023. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Revogação da Tomada de Preços Nº 30.01.02/2023.07. A Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público a Revogação da Tomada de Preços nº 30.01.02/2023.07, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para executar obra de 
construção de passagem molhada na Localidade de Vedóia, no Município de Amontada, conforme Convênio Nº 211/CIDADES/2022. Amontada-CE, 10 
de abril de 2023. Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.