DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:4346EFEB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 088/2023 - SEGOV 
 
DEFLAGRA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
EM 
DESFAVOR 
DO 
(A) 
SERVIDOR(A) ANTONIO ANDRE DIOGENES 
CABO, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS 
NO(S) OFÍCIO(S) 36/2022 -SMS, 05/2023-SMS, 
QUE 
NOTICIA 
IRREGULARIDADE 
FUNCIONAL. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto nos artigos 
145, inciso II, 146 e 150, § 5º da Lei Municipal nº 307, de 06 de 
março de 1995, resolve: 
  
Art. 1°. DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar 
destinado a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração 
funcional de ABANDONO DE CARGO atribuída a ANTONIO 
ANDRE DIOGENES CABO, MOTORISTA, do quadro de pessoal 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matrícula funcional 
nº160564-2, em virtude de sua ausência ininterrupta ao serviço, por 
mais de 30 dias consecutivos, no período de 20 de novembro à 20 de 
janeiro de 2023, conforme consta nos ofícios 36/2022, 05/2023 da 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2°. Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
SINDICÂNCIAS 
E 
PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio das 
Portarias nº 086/2021 e 350/2022. 
  
Art. 3°. Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os 
trabalhos. 
  
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:27AAEBD7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 087/2023 - SEGOV 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, cidadão 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições 
locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei 
Municipal n°655/2014 de 12 junho de 2014. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de 
Assistência Social- CMAS. 
  
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: 
01-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Titular: Meiriane Oliveira Alves 
Suplente: Raíssa Lorrany Soares Lourenço 
  
02-Representante da Secretaria Municipal de Saúde. 
Titular: Renata Rayane Nogueira Porto 
Suplente: Fabiana Costa Oliveira 
  
03- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência 
e Tecnologia. 
Titular: Thalles Diógenes Machado 
Suplente: Francisco Rivaldo Oliveira Bessa 
  
04-Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Integração Social. 
Titular: Dárlisson Cabó Saldanha 
Suplente: Pedro Ítalo das Neves Oliveira 
  
05-Representante da Secretaria Municipal Administração. 
Titular: Raimundo Vagner Holanda 
Suplente: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
  
REPRESENTAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL (OSC): 
  
06-Representantes dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 
Titular: Maria Geudir Gurgel Tavares 
Suplente: Maria Núbia Costa de Souza Dantas 
  
07-Representantes da Associação instituição Sócio Comunitária 
da Agrovila do Riacho da Serra. 
Titular: Francisco Otacílio Diógenes Olegário 
Suplente: Antonina Maia Diógenes 
  
08- Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Santo-CE. 
Titular: Maria Jéssica de Lima Azevedo 
Suplente: Maria Pereira da Silva 
  
09-Representantes Usuário do SUAS 
Titular: Francisca Sabino da Silva 
Suplente: Francisca Diógenes Saldanha 
  
10- Representantes dos Trabalhadores do SUAS 
Titular: Thayse Nogueira Lobo 
Suplente: Francisca Edinaria da Silva Gomes 
  
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:ED66CDD7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 073/2023 - SEGOV 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA, cidadão 
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições 
locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei 
Municipal n°656/2014 de 12 junho de 2014. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. ALTERAR a composição do Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. 
  
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: 
01-Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. 
Titular: Ana Cristina Rego de França 
Suplente: Kelly Suzane Gomes dos Reis Freitas 
02-Representante da Secretaria Municipal de Saúde. 
Titular: Fatima Sandy Maia Barreto 
Suplente: Queiciane Alves Viana 
  
03- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Ciência 
e Tecnologia. 
Titular: Samuel Bezerra Bessa 
Suplente: Elem Silva Magalhães 
  
04-Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
Integração Social. 
Titular: Pedro Ítalo das Neves Oliveira 
Suplente: Dárlison Cabó Saldanha 
  

                            

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