DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:6FDEC240

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
PREGÃO PRESENCIAL N° 2021.02.12.01

EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO
PREGÃO PRESENCIAL N° 2021.02.12.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANTONINA DO NORTE – EXTRATO 2º ADITIVO DO
CONTRATO Nº 2021.03.09.03. A secretaria de Saúde torna público
o Extrato 2º Aditivo de prorrogação de prazo descrito acima, cujo
OBJETO: é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
PARA
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE/CE,
CONTRATADA:
BELIRARDO
FERREIRA
SILVA-ME, CNPJ: N°22.456.063/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações posteriores, nos termos do PREGÃO PRESENCIAL N°
2021.02.12.01,
no
contrato
entre
as
partes.
Assina
pelo
CONTRATANTE: Cícero Leadesom Oliveira da silva, ordenador de
despesas da secretaria de Saúde assina pela CONTRATADA
Belirardo Ferreira Silva, portador (a) do CPF/MF n° 006.489.763-00,

Antonina do Norte-Ceará, 09 de março de 2023.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B1D955D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA MUNICIPAL DE ARARENDÁ

PORTARIA Nº 0604.01/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO
E
DA
EQUIPE
DE
APOIO,
PARA
ATUAR
NOS
PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº
14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, Sr. Francisco das Chagas da
Silva, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas
pelo art. 6º, da Lei Municipal nº 054/2001, com redação dada pela Lei
Municipal nº 097/2005;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º e no art.
8º, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o senhor ANTÔNIO ERIVELTON ALVES DO
NASCIMENTO, portador do RG nº 2009098105129 e CPF nº
603.949.073-02,
ao
cargo
comissionado
de
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, previsto na Lei Municipal nº
432, de 10 de fevereiro de 2023, para atuar nos procedimentos regidos
pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos).

§ 1º. O Agente de Contratação será responsável, entre outras
atribuições, pela tomada de decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer
outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a
homologação.

§ 2º. O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro, na forma
prevista no art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/21.

Art. 2º. DESIGNAR como membros da equipe de apoio ao Agente
de Contratação e Pregoeiro, de acordo com o objeto a ser contratado,
os seguintes servidores:

I. PEDRO ARTÊMIO VERAS MOURÃO;
II. FRANCISCO DIEGO SOUZA MARTINS.

Parágrafo Único. Fica atribuída aos membros da equipe de apoio a
contratação, a função gratificada FG-03, prevista no anexo IV na
previsto na Lei Municipal nº 432, de 10 de fevereiro de 2023.

Art. 3º. Ato administrativo próprio e específico tratará da designação
de Comissão de Contratação, para os casos previstos no art. 8º, § 2º,
da Lei nº 14.133/21, se assim o exigir o objeto a ser licitado.

Art. 4º. Em caso de deflagração de eventual certame licitatório regido
pelas Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002, nos termos do art. 191, da Lei
nº 14.133/21, até 29/12/2023, estes serão conduzidos pelo Agente de
Contratação e Pregoeiro, com auxílio da sua equipe de apoio,
designados nesta Portaria, na condição de Presidente da Comissão de
Licitação e Membros respectivos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARENDÁ/CE, aos 06 de abril de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Portaria Nº 21.0104.01/2021
Publicado por:
Jéssica Calista Barbosa Vieira
Código Identificador:427631C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
05.02.2023-TP

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 05.02/2023-TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARARIPE
–
PUBLICAÇÃO
DO
RESULTADO
DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação de
Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de
julgamento de Propostas referente TOMADA DE PREÇOS Nº
05.02/2023-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA DA CEI FRANCISCA GUEDES DE OLIVEIRA
(DISTRITO DE BREJINHO) E CRECHE VITORINA ALVES
(SEDE ARARIPE) NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, declarando:
PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS:
META
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA EIRELI–ME; TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME;
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA; PRO LIMPEZA
SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA; CONSTRUTORA MOURA
NETO LTDA; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP;
T.C.S DA SILVA CONSTRUÇOES LTDA; TELES SOLUÇÕES
EM IMOVEIS EIRELI-ME. PROPOSTAS CLASSIFICADAS:
CONSTRUTORA
REIS
E
SERVIÇOS
EIRELI;
S&T
CONSTRUÇOES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME;
J M C CONCEITOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI; A.I.L
CONSTRUTORA LTDA-ME; V.F. DA SILVA CONSTRUÇÕES;
VISION CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-ME; M T