DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA 
DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
PROPOSTA(S) DE PREÇOS – CONCORRENCIA PUBLICA Nº 
2023.01.11.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados o resultado 
do julgamento da(s) proposta(s) de preços da CONCORRENCIA 
PUBLICA Nº 2023.01.11.002, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) ARENINHAS EM 
DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BOA 
VIAGEM/CE, 
Licitante(s) 
CLASSIFICADA(S) 
foi(ram): 
CONSTRUTORA 
IMPACTO 
COMERCIO E SERVICOS LTDA, A & V PROJETOS E 
CONSTRUCOES LTDA (EPP), M A FEITOSA DE SOUSA LTDA 
(EPP), Licitante(s) DESCLASSIFICADA(S): M K SERVICOS EM 
CONSTRUCAO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (ME), 
Licitante(s) vencedora(s): M A FEITOSA DE SOUSA LTDA (EPP), 
valor global de R$ 10.491.457,57 (dez milhões quatrocentos e noventa 
e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete 
centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, 
alínea “b” da Lei nº 8.666/93. 
  
Boa Viagem/CE, 11 de abril de 2023.  
  
CPL. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:18862AC2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.04.11.0001/2023. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 
416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR o Srº. FRANCISCO OLIVEIRA MAIA 
SUASSUNA, portador do CPF nº. 322.792.903-82 e RG nº 28867081 
SSPDS/CE do cargo comissionado de Coordenador de Transportes, 
junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos 
Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
da servidora; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
 Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 11(onze) dias do mês de abril de 2023 (dois 
mil e vinte e três). 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:9E61CF15 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.04.11.0002/2023. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 
416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Srº. ROMULO ARRAIS RIBEIRO, portador do 
CPF nº. 026.895.863-71 e RG nº 2004029063144 SSPDS/CE para 
exercer o cargo comissionado de Coordenador de Transportes, 
junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Campos 
Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
da servidora; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 11(onze) dias do mês de abril de 2023 (dois 
mil e vinte e três). 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:DEC63763 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 23.04.11.0003/2023. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 
416/2010, e...; 
  

                            

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