DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Ordenadora de Despesas:  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES -  
Secretária de Educação.  
  
Fortim/CE, 11 de Abril de 2023.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0AADD7E0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20239015 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.02.01.001 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
CARLA 
MARY 
MACIEL 
DE 
MESQUITA, CNPJ N° 13.942.553/0001-05 
  
OBJETO......................: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
DE ENGENHARIA CIVIL NA SONDAGEM PERCUSSIVA SPT, 
NO TERRENO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DO NOVO 
HOSPITAL MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA QUE SERÁ 
LOCALIZADO NAS MARGENS DA BR 222 NO BAIRRO NOSSA 
SENHORA DE FATIMA A SEDE DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1102.103020181.2.095 Gestão e Expansao da Atençao Ambulatorial e 
Hospitalar - MAC, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. 
de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais). 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de Fevereiro de 2023 a 01 de abril de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Fevereiro de 2023 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:E6D2D8BA 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
20239015 – PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 
2023.02.01.001 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA 
CIVIL NA SONDAGEM PERCUSSIVA SPT, NO TERRENO DAS 
FUTURAS INSTALAÇÕES DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL 
DE FRECHEIRINHA QUE SERÁ LOCALIZADO NAS MARGENS 
DA BR 222 NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA A 
SEDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA-CE 
. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
CONTRATANTE: CARLA MARY MACIEL DE MESQUITA, 
representada pelo Sr. CARLA MARY MACIEL DE MESQUITA. 
DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2023. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Ao prazo inicial contratado ficam acrescidos mais 1 
(um) mês, contados a partir da assinatura do presente termo, com data 
final até 30 de abril de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do art. 57 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no subitem 10.0 
do Termo de Referência Anexo I do Edital, na Cláusula 12ª do 
contrato inicial. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,  
 ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –  
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:5CAE7F2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 104/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Portaria N° 243/2021, de 26 de janeiro de 
2021, que instituiu a Comissão de Acompanhamento, Levantamento, 
Avaliação e Inventário dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal 
de Groaíras e as Portarias N° 346/2022, de 02 de dezembro de 2022, e 
N° 058/2023, de 17 de fevereiro de 2023, que alterou a sua 
composição. 
RESOLVE:  
Art. 
1º 
– 
ALTERAR 
a 
composição 
da 
Comissão 
de 
Acompanhamento, Levantamento, Avaliação e Inventário dos Bens 
Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Groaíras, que passa a ser: 
Francisco Antônio Araújo Sales, CPF: 147.502.537-82 – Presidente; 
Jhaisson Alves Pereira, CPF: 079.736.333-59 – Membro de Apoio; 
Marco Aurélio de Souza, CPF: 678.710.033-72 – Membro de Apoio; 
José Felizardo Rodrigues Júnior, CPF: 039.702.783-41 – Membro de 
Apoio; 
Diego Martins Bezerra, CPF: 037.714.933-07 – Engenheiro. 
Parágrafo Único – Os membros acima nomeados não farão jus a 
quaisquer acréscimos remuneratórios pelo exercício da função. 
Art. 2° - A Comissão deverá proceder a um levantamento, avaliação e 
registro de todo o acervo patrimonial do Município, de acordo com as 
normas que regulamentam a matéria. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
10 de abril de 2023. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:31BB308F 
 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA 
E MEIO AMBIENTE 
PORTARIA Nº 007/SEDAMA/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: