DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/201222/01/SEDUC 
– 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, 
PARA 
A 
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica – 
Contratada: 
L 
F 
S 
COMÉRCIO 
E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
ALIMENTOS, CNPJ nº 15.099.833/0001-29 – Valor Total de : R$ 
208.500,00 (Duzentos e oito mil e quinhentos reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 04/04/2023 – Vigência: 04/04/2023 à 
31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antonia 
Evani 
Araújo 
Teles 
Gomes 
(CONTRATANTE) Cristiano Freitas Ribeiro (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A62D63BC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0504- 2303/06 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/201222/01/SEDUC 
– 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, 
PARA 
A 
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica – 
Contratada: NATÁLIA GONÇALVES DOS SANTOS - ME, CNPJ 
nº 21.588.014/0001-48 – Valor Total de : R$ 286.650,00 (Duzentos e 
oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 05/04/2023 – Vigência: 05/04/2023 à 31/12/2023 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) Natália 
Gonçalves dos Santos (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C96743CB 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0404- 2304/06 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/201222/01/SEDUC 
– 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, 
PARA 
A 
MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Contratante: Educação Básica – 
Contratada: R N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 
nº 12.622.231/0001-16 – Valor Total de : R$ 396.441,32 (Trezentos e 
noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais trinta e dois 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 04/04/2023 – Vigência: 
04/04/2023 à 31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE) 
Rivaldo 
Dantas 
Bandeira 
Neto 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B922510C 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
Unidade 
Administrativa: 
Secretaria Municipal de Governo – Regente: Pregoeiro e Equipe 
de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 004/2023-
SEGOV – Objeto: Aquisição de pneus, câmaras e protetores 
destinados a frota de veículos das diversas secretarias do 
município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao 
Edital: Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-
000 
- 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Realização da Licitação: 
https://bll.org.br – Data de Abertura: 26/04/2023 – Horário: 
08H30MIN –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:5CD7DD59 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO Nº 010/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023. 
  
DECLARA 
EM 
SITUAÇÃO 
ANORMAL, 
CARACTERIZADA 
COMO 
SITUAÇÃO 
DE 
EMERGÊNCIA, 
AS 
ÁREAS 
DO 
MUNICÍPIO 
AFETADAS 
POR 
CHUVAS 
INTENSAS 
– 
COBRADE: 
1.3.2.1.4, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, com 
fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 
alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014, na Lei 
Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, 
de 24 de dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de 
agosto de 2010, e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do 
Ministério do Desenvolvimento Regional. 
  
CONSIDERANDO as precipitações pluviométricas ocorridas em 04 
de abril de 2023, as quais culminaram com isolamento dos acessos às 
localidades: Distrito Sede: Lênin Paz, Lajedo, Tesouro, Coqueirinho, 
Alívio, Serrote Branco, Mendonça, Timbaúba, Posto São Paulo, Bom 
Jesus, Riacho, Rampa e Ipueiras dos Adrianos; Distrito de Piranji: 
Barro vermelho, Cajueiro, Bastiões, Lagoa da Pedra I, Lagoa da Pera 
II, Travessia, Curimatã, João Gonçalves, Serrote Canafístula, Antonio 
José e Cajazeiras; Distrito de Oiticica: Barro Vermelho, Santo 
Antonio, Lagoinha, Agrovila, Agrovila Barreiros, Várzea da Onça e 
Macacos; Distrito de Nova Vida: São Francisco, Humaitá, 
Quinxinxé, Lagoa D’água, Mulungú, Riacho do Gado, Serrote do 
Arcanjo, Extrema, Riacho Fundo e Macaquinho; Pedra e Cal:, Trapiá 
I, Trapiá II, Canabrava, Cariri, Faixa, Várzea de Cima, Saco, Coité, 
Torrões, Guaribas, Cachoeira, Lagoa dos Patos e Cajazeiras, todas 
com danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos 
econômicos públicos e privados; 
  
CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos 
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e 
minimizar os efeitos das situações de anormalidade; 
  
CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o 
detalhamento 
do 
desastre, 
consta 
em 
Parecer 
Técnico 
da 
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município 
favorável à declaração da situação de anormalidade; e 
  
CONSIDERANDO os preceitos legais da Portaria nº 260 de 02 de 
fevereiro de 2022, da SEDEC-MDR, a qual estabelece os critérios 
para Decreto de declaração de situação e de emergência. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1o. - Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, caracterizada como