DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 157/2023 
 
Portaria Nº 157/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DE 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Retificar o art.1º. da portaria 142 de 03 de abril de 2023. 
  
Onde se lê: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de 
2023. 
  
Leia-se: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 13 e 20 de abril de 
2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:A50EA7A0 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 158/2023 
 
Portaria Nº 158/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DE 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Retificar o art.1º. da portaria 143 de 03 de abril de 2023. 
  
Onde se lê: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de abril de 
2023. 
  
Leia-se: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 13 e 20 de abril de 
2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:B60AC2E1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 159/2023 
 
Portaria Nº 159/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
RETIFICAÇÃO 
DE 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Retificar o art.1º. da portaria 144 de 03 de abril de 2023. 
  
Onde se lê: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor un159itário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo 
um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação 
nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 13, 17 e 20 de 
abril de 2023. 
  
Leia-se: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 04 (quatro) 
diárias no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo um 
total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) por sua participação nas 
Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 05, 12, 13 e 20 de abril de 
2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de abril de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:42359648 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - ICAPREV 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Presidente do ICAPREV, Sr. Marcos José Ferreira Nunes, no uso 
de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o 
parágrafo 4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, 
considerando o que consta da Decisão da Comissão Permanente de 
Licitação frente ao Recurso interposto, resolve RATIFICAR os atos 
da Comissão Permanente de Licitação e HABILITAR o licitante João 
Pedro Pontes Braga Azevedo Sociedade Unipessoal de Advocacia 
no Processo Licitatório Tomada de Preços nº 01.02.16.2023. 
  
A continuação do Processo, com a abertura e julgamento da Proposta 
de Preços acontecerá no dia 20/04/2023 às 9h.