DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
 Icapuí-CE., 11 de abril de 2023. 
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:15D56012 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
090/2023 
 
PORTARIA Nº 090/2023 
  
Nomeia a Sra. MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS 
DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DO ROSÁRIO REBOUÇAS 
DA SILVA, inscrita sob o CPF de nº 472.XXX.XXX-87, para ocupar 
o cargo de COORDENADORA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO 
MUNICIPAL, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de abril de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:5DBC198F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. 
CONTRATADO: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 
CNPJ Nº 20.008.831/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO 
DECRETO 
FEDERAL 
Nº. 
10.024, 
DE 
20/09/2019, 
COM 
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 
21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O 
DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO 
PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022, DE 30/03/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2023.01.30.01-CAM-IGUATU-CE. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
ÁGUA MINERAL, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E 
COZINHA, GÁS GLP 13KG, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, 
FERRAGEM 
E 
EXPEDIENTE) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. 
DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 04 DE ABRIL DE 2023. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE 
MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / SILVANDRO DIEGO 
ALBUQUERQUE FERREIRA - (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE. 
  
IGUATU-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2023. 
 
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:F544F99B 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO. 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. 
CONTRATADO: FRANCISCO ALMINO UCHOA-ME CNPJ Nº 
72.294.697/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO 
FEDERAL Nº. 10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO 
SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO 
FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO PELO 
DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO 
LEGISLATIVO 
Nº. 
008/2022, 
DE 
30/03/2022. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2023.01.30.01-CAM-IGUATU-CE. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
ÁGUA MINERAL, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E 
COZINHA, GÁS GLP 13KG, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, 
FERRAGEM 
E 
EXPEDIENTE) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. 
DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA 
ASSINATURA: 05 DE ABRIL DE 2023. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE 
MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / FRANCISCO ALMINO 
UCHÔA - (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE. 
  
IGUATU-CE, EM 05 DE ABRIL DE 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A67341D8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.03.13.04-PMI-SAS. Objeto: Locação de 
Tabletes conforme condições, descrições e especificações técnicas 
contidas neste Termo de Referência e seus anexos para as equipes 
técnicas e visitadores do Programa Criança Feliz, que trabalham no 
atendimento das famílias acompanhadas pelo programa, sob a 
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania - SAS de Iguatu/CE. Resolve revogar em todos 
os seus termos, o processo licitatório tombado sob. nº. 2023.03.13.04-
PMI-SAS, sob a modalidade Pregão Eletrônico.  
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:8A3EDF95 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. Aviso 
de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2023.04.04.01-PMI/SMS. Objeto: Aquisições futuras e parceladas de