DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

CPF sob o nº. 074.283.943-50. Valor Global Estimado do Contrato :
R$ 1.049.945,30 (Um milhão e quarenta e nove mil e novecentos e
quarenta e cinco reais e trinta centavos). Fundamentação Legal: Art.
15 e 16 da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações e Decreto Federal
7.892/2013 e suas alterações.Prazo de Vigencia: da data de assinatura
dos contratos até 31 de Dezembro de 2023.

Jucas/Ce., 11 de Abril de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:E1EB7F59

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº. 2023.04.05.06 /SME

Portaria Interna nº. 2023.04.05.06 /SME Mauriti – CE.

DEFINE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO
DAS AULAS PRESENCIAIS DO DIA 10 (DEZ) DE
ABRIL DE 2023 ATÉ O DIA 14 (QUATORZE) DE
ABRIL DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 237/GP/2022,
expedida pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 18 de 27 de março de
2023, em especial o seu art. 6º;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 17 de 15 de março de
2023, que determina feriado no dia 06 de abril e reconhece o feriado
nacional do dia 07 de abril, em virtude da tradição religiosa da
Semana Santa;

CONSIDERANDO os novos alertas de previsões de continuidade de
chuvas emitidos pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hídricos – Funceme, em sua página oficial;

CONSIDERANDO as chuvas contínuas que vem ocorrendo na área
rural do Município de Mauriti;

CONSIDERANDO, as más condições de trafegabilidade das estradas
vicinais em decorrência da ininterrupção das chuvas;

CONSIDERANDO, ainda, o risco existente para a vida dos
educandos do nosso Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a suspensão das aulas presenciais do Município do
Mauriti dos dias 10 de abril até o dia 14 de abril do corrente ano.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Diário Oficial dos Municípios.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO
Secretário Municipal
Portaria nº. 237/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2044E891

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.24.01/SEAMA

Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente e a empresa RAQUEL DA SILVA
LINHARES. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de
serviço na organização e execução do projeto: festa anual das árvores
2023, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente de Mauriti-CE. VALOR: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil
Reais). VIGENCIA: 31/12/2023.

Mauriti/CE, 24 de Março de 2023.

Signatários: Jose Henrique Carneiro e Raquel da Silva Linhares.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:13E0682B

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE - AVISO DE
LICITAÇÃO
-
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
2023.04.11.01/PE/SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual Contratação de serviços e aquisição de materiais para
realização, organização e execução das campanhas educativas, tais
como: semana do município, mês da primeira infância, combate ao
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, agosto lilás,
natal das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social,
semana da mulher em situação de vulnerabilidade e risco social,
semana da criança, dia do idoso, combate ao trabalho infantil, por
intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de
Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das
propostas: 26/04/2023 às 08h00min (horário de Brasília) no sítio
www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através
do
sítio
referido
acima
e
nos
sites
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou junto
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº,
Bela Vista.

Mauriti/CE, 11 de abril de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO -
Pregoeiro Oficial.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:1CBAC4DD

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO
CONTRATUAL

EXTRATO
DO
TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO Nº 2021.03.15.01/SMAS. Partes: o Município de
Mauriti, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa
Leandro Pedro de Freitas - ME. OBJETO: Contratação de Serviços
na Gestão de condicionalidades de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família – PBF, bem como assessoria junto à instância de
Controle Social do PBF, por intermédio da Secretaria de Assistência
Social do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze)
meses.

Mauriti/CE, 15 de março de 2023.

Assina
pela
CONTRATANTE:
CLÁUDIA
FERNANDA
MOREIRA, assina pela CONTRATADA LEANDRO PEDRO DE
FREITAS.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:33A48926