DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3185 
 
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
2023.02.06.03-DL. 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
Básica. 
Contratada: 
COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E 
EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS 
DO CARIRI- 
LTDA. Contrato de nº 14.03.2023.01-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A MERENDA 
ESCOLAR, DOS PROGRAMAS DO PNAE, PNAC E PNAP 2023, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. Valor Global do Contrato: 
R$ 681.754,10 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e 
quatro reais e dez centavos). Vigência: até 31/12/2023. Dotação 
Orçamentária: 14 14. 12 306 0196 2.049 - Manutencao de Programa 
Alimentacao Escolar; Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - 
MATERIAL DE CONSUMO. Signatário, pelo contratante: Francisca 
Márcia Teixeira Alencar. Pelo contratado: Francisco Ferreira Brito. 
  
Nova Olinda-CE, 14/março/2023. 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Secretaria Municipal de Educação Básica 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:ACE1F862 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e 
Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O (A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 
00938/22. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Abril de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00020/23 de 11 de Abril de 
2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
PARA: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Urbanismo e Obras 
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 
1700000000 Outros Convênios da União 
Anul.dotação 145.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 145.000,00 
  
TOTAL GERAL 145.000,00 
  
Nova Olinda, 11 de Abril de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00020/23 de 11 de Abril 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
DE: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administração 
04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
50.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 50.000,00 
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0004 1.014 Implantação e Manutenção do Programa de 
Requalificação Urbana 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
10.000,00 
15 451 0038 1.015 Construção/Reforma/Ampliação de Prédios 
Públicos 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1700000000 Outros Convênios da União 
12.000,00 
1701000000 Outros Convênios do Estado 
10.000,00 
15 451 0410 1.019 Construção/Reforma/Ampliação da Infraestrutura 
Ruarl e Urbana 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
10.000,00 
15 451 0412 1.020 Construção/Reforma/Ampliação da Infraestrutura 
Hídrica 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1700000000 Outros Convênios da União 
25.000,00 
1701000000 Outros Convênios do Estado 
13.000,00 
17 512 0377 1.024 Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares 
no Município de Nova Olinda CE 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1700000000 Outros Convênios da União 
10.000,00 
17 512 0377 1.025 Construção/Reforma/Ampliação/Drenagem dos 
Sistema de Saneamento Básico 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1700000000 Outros Convênios da União 
5.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 95.000,00 
  
TOTAL GERAL 145.000,00