DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:58A161D8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.06-003/2023. CONTRATO
Nº:
2023.03.28-0002.
DATA:
30/03/2023.
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Governo
e
Articulação
Institucional,
CNPJ
07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de serviços técnicos
especializados para prestação de serviços de assessoria jurídica para
atuar junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST), com a
confecção de recursos e acompanhamento de processos bem como
atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região, acompanhamento e apresentação
de defesa em favor do município de Palhano no Tribunal de Contas da
União e Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com presença
obrigatória
de
advogado
por
30
(trinta)
horas
semanas.
CONTRATADO:
CELSO
MONTEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ nº 10.540.369/0001-40. VALOR GLOBAL:
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA:
30/03/2023 a 29/03/2024. DATA ASSINATURA: 30/03/2023.

Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:953EDA35

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.04.11.001/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor VINÍCIUS GUILHERME DE
FRANÇA FILHO portador do CPF N° 083.882.383-10, para exercer
o
cargo
em
comissão
de
COORDENADOR
POLITICO
REGIONAL, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2023.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 11
de Abril de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:6DF53D92

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.04.11.002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR o Senhor PAULO ROBERTO DO AMARAL
portador do CPF N° 011.200.713-99, para exercer o cargo em
comissão de COORDENADOR POLITICO REGIONAL, no
âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou.

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2023.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 11
de Abril de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:BFC311E8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.04.11.003 /GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR a senhora JOYCE LEMOS FREITAS, CPF
n° 061.979.703-76, do cargo em comissão de PRESIDENTE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO do âmbito da Secretaria Municipal
de Administração.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente
a Portaria nº 2023.03.01-013/GABPREF de 01 de Março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,