DOMCE 12/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3185

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Abril de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:29E79CA2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 05.04.006/2023

PORTARIA Nº 05.04.006/2023

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PARA
CONCLUSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
PARA
APURAÇÃO
DE
FATOS
E
EVENTUAIS
RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS
PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, nº 007/2023, apurar as possíveis irregularidades
envolvendo o servidor JOALISON DANIEL MAIA DE FREITAS,

CONSIDERANDO Ofício nº 03.04.028/2023, em que a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, que até 03/04/2023 estava sob a
presidência da senhora ANA MARIA DA COSTA estando a partir de
então sobre o encargo da senhora LILIANE MEIRE COSTA LIMA,
solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para
conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão
dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 07.02.007/2023,
para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo
Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Abril de
2023.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D6BE130A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
2022.10.31.01 - SEDET. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Turismo, torna público o extrato do contrato resultante
do
Pregão
Eletrônico
nº
2022.10.31.01
-
SEDET:
nº
2023.10.31.1.01SEDET
–
Valor
global:
R$
131.515,00
–
Contratada: A. Jakson Pinheiro - ME, através de seu representante
legal, o Sr. Antônio Jakson Pinheiro. Unidade Administrativa:
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO:
Aquisição de material gráfico, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo de Quixadá-Ce. Prazo de
vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Assina pela contratante:
Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura
dos contratos: 27 de janeiro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8948878E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.01-PERP. Contratante: Secretaria
de Desenvolvimento Social, torna público o extrato dos contratos
resultantes do Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.01-PERP: nº
2022.08.01.1-02SDS – Valor global: R$ 124.082,40; nº 2022.08.01.1-
03SDS – Valor global: R$ 218.437,20 - Contratada: Maria das
Graças Soares Felício - ME, através de seu representante legal, o Sr.
Leandro Facundo Rocha. Unidade Administrativa: Secretaria de
Desenvolvimento Social. OBJETO: Registro de preço para futuras e
eventuais contratações de serviço de auxílio funeral em atendimento
as famílias vulneráveis do município de Quixadá, através do Benefício
Eventual de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, junto
a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce.
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023, a partir da data da
assinatura do contrato. Assina pela contratante: Secretária, Izaura
Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura do contrato: 02
de janeiro de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:F581B2B1

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
2022.09.20.01-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público
o extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico 2022.09.20.01-
PERP: nº 2022.09.20.01-1SMS – Valor global: R$ 659.325,00 –
Contratada: Johnny Lima Produções Musicais LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Raimundo Nonato Rodrigues da Silva.
Unidade Administrativa: Secretaria da Saúde. OBJETO: Contratação
de serviço de buffet com fornecimento de alimentação pronta para
atender as necessidades da Secretaria da Saúde de Quixadá-Ce. Prazo
de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assina pela contratante:
Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura do contrato:
27 de janeiro de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:61583A47

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
2022.10.20.01-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde, torna público
o
extrato
dos
contratos
resultantes
do
Pregão
Eletrônico
2022.10.20.01-PERP: nº 2022.10.20.1.1SMS – Valor global: R$
163.333,30; nº 2022.10.20.1.2SMS – Valor global: R$ 35.524,95 –
Contratada: Oxigênio Padre Cicero EIRELI, através de seu
representante legal, o Sr. Herculano Fagundes Nobre. Unidade
Administrativa: Secretaria da Saúde. OBJETO: Aquisição de gases
medicinais, tipo oxigênio medicinal, manômetro para oxigênio, com
fornecimento de equipamento em comodato, para atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce.
Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assina pela
contratante: Secretária, Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura
do contrato: 27 de janeiro de 2023 e 14 de março de 2023.