DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº52/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº52/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
Alexandre de Sousa Pereira
430383-1-1
12
R$ 240,00
2
Jonas Angelo de Sales
472552-1-x
12
R$ 240,00
3
Carlos Alexandre Rocha
431018-7-0
72
R$ 1.440,00
4
Roberta Tavares Gabry Taboas
473381-1-5
15
R$ 300,00
TOTAL
111
R$ 2.220,00
*** *** ***
PORTARIA Nº53/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº53/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
Raimundo Nonato Cardoso Ferreira
472771-1-6
4
R$ 80,00
2
Jamile Jessica da Cruz Nascimento
430915-0-6
12
R$ 240,00
3
Lidia Amaral Canuto
473034-1-9
10
R$ 200,00
4
Roberta de Alcantara Gomes
300254-1-5
10
R$ 200,00
5
Daniel Bezerra Lima de Alencar
300514-1-6
18
R$ 360,00
6
Murilo Antonio da Silva
430889-4-7
20
R$ 400,00
7
Agnele Silva Oliveira
430929-7-9
12
R$ 240,00
TOTAL
86
R$ 1.720,00
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº55/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
Paulo Andre Santos Lima
431073-1-3
5
R$ 100,00
2
Antonio Tadeu Pinheiro Gomes
472801-1-7
31
R$ 620,00
3
Antonio Alison Barros da Silva
430946-1-0
80
R$ 1.600,00
4
Douglas Martins Ferreira
431060-9-0
5
R$ 100,00
5
Tarcisio Coutinho Filizola
430944-9-1
22
R$ 440,00
6
David Abreu Lopes
431074-4-5
24
R$ 480,00
TOTAL
167
R$ 3.340,00
*** *** ***
PORTARIA Nº89/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1° ELOGIAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados nas Unidades Prisionais do Estado do Ceará pelos relevantes serviços prestados na 
proatividade e efetivo empenho no decorrer do ano, constante do processo VIPROC nº 00560423/2023. Na situação os Policiais Penais estiveram presentes em 
todos os plantões aos quais foram escalados conforme controle de acesso, produzindo reflexos positivos com seu profissionalismo e servindo como modelo. 
Destacamos o alto grau de comprometimento e vimos pelo presente reconhecer seus esforços, haja vista todo empenho, trabalho e dedicação empregados. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se. Por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº89/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA
UNIDADE
MARCELO DE LIRA COSTA
431035-3-9
UP ICÓ
FERNANDA BEZERRA FERNANDES
431023-0-3
UP CEDRO
FRANCISCA MARIA DE SOUZA TORQUATO PINHEIRO
300203-1-6
UP CEDRO
JOSÉ AIRTON PEREIRA BONFIM JUNIOR
430901-5-1
UP CEDRO
JOSE HIGOR LEITE ALVES
473501-1-5
UP CEDRO
NEYANDERSON FEITOSA DE ALMEIDA
430892-7-7
UP CEDRO
VICTOR GARCIA PEREIRA
430923-3-2
UP CEDRO
WELLINGTON ALVES DE SÁ
300261-1-X
UP CEDRO
CARLA JESSICA PINTO VIEIRA
300705-1-8
UP FEMININA DE SOBRAL
MIELYSON LENZ MESQUITA SOARES SILVA
430886-8-8
UP FEMININA DE SOBRAL
ANTONIO MACIO RODRIGUES ALVES
300602-1-0
HSPPOL
ERICK RAMON NOVAES ALVES
473194-1-2
GORE 1 CARIRI
JOCYNALDO LUCIANO SANTOS
300571-1-2
UPIILP
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300523-1-5
UPIILP
ANTONIO JURANDI LOPES
300612-1-7
UPIILP
MARCELO DE OLIVEIRA
473013-1-9
UPIILP