DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº196/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS–SOP E A 
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 
e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo nº 01143125/2023, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato 
nº196/2021, cujo objeto consiste na manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais e Equipamentos Públicos situados no Distrito Operacional 
de Crato – CE (Manutenção no Prédio da Delegacia de Barbalha/Ce; Manutenção no Prédio da Delegacia de Juazeiro do Norte/Ce; Manutenção no Prédio 
da Delegacia da Polícia Civil no Crato/Ce; Manutenção no PEFOCE de Juazeiro do Norte/Ce; Manutenção da Policlínica de Brejo Santo/Ce; Manutenção 
da Policlínica de Barbalha/Ce; Manutenção na Biblioteca Campus Pimenta – Urca no Município de Crato/Ce; Manutenção no Lacen Juazeiro do Norte/
Ce e Crato/Ce; Manutenção no Distrito Operacional de Crato/Ce; Manutenção na CEART em Juazeiro do Norte/Ce e Manutenção no BPM de Juazeiro do 
Norte/Ce). O Contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços referente a Manutenção na Biblioteca Campus Pimenta – Urca no Município de Crato/
Ce, no valor de R$ 16.022,07 (dezesseis mil, vinte e dois reais e sete centavos), que corresponde a 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) do valor inicial 
do contrato, perfazendo o novo valor global de R$ 7.795.477,78 (sete milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta 
e oito centavos), em conformidade com as Planilhas acostadas, às fls. 20/31 e Parecer Técnico, à fl. 32.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.022,07 (dezes-
seis mil, vinte e dois reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 
23/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO 
VIANA - PROCURADOR DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA EMKO CONSTRUTORA EIRELI E A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, (interveniente 
financeiro), situada na Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, CEP: 60.050-155, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.822.269/0001-70; 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - FORTALEZA - CE, 
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO EMKO NOVO MUNDO, (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS EMKO CONSTRUTORA 
EIRELI E CONSTRUTORA NOVO MUNDO EIRELI), inscrita no CNPJ nº 24.233.779/0001-53; V - ENDEREÇO: com sede na Av Santos Dumont, nº 
464, Capim Macio, CEP: 59.078-500, Natal/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento os artigos 58, I, e 65, 
I, “a”, “b”, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993, bem como no Processo nº 08714134/2022, que é parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; 
VIII - OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº103/2022/SOP no percentual de 26,81% (vinte e seis 
vírgula oitenta e um por cento), acrescendo ao valor inicial atualizado do contrato a quantia de R$ 5.698.319,88 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito 
mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor global inicial atualizado do contrato corres-
ponde ao montante de R$ 21.254.101,04 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e um reais e quatro centavos); 3.1.2. Tendo em vista 
o aditivo de acréscimo de valor no percentual de 26,81% (vinte e seis vírgula oitenta e um por cento), o valor global do contrato passa a corresponder a R$ 
26.952.420,92 (vinte e seis milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos); 3.2. Desta feita, o valor total 
deste instrumento é de R$ 5.698.319,88 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.698.319,88 (cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
11/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo 
de Aditivo; XII - DATA: 05 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP-Contratante), 
VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO(Superintendente Adjunta da Semace e Interveniente Financeira) e CESAR PETRULLI DO AMARAL 
ROCHA(Consórcio Emko Novo Mundo - Contratado) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº322/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 322/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-211; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-540; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na cláusula 11.3 do Contrato originário, tudo de acordo 
com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade a supressão 
de serviços ao referido Contrato, com reflexo financeiro negativo, cujo escopo é a execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços 
da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Base do Raio/PMCE, no município de Chorozinho/Ce, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O Contrato em questão sofrerá uma supressão no valor de R$ 59.021,07 
(cinquenta e nove mil, vinte e um reais e sete centavos), que corresponde a 2,15% (dois vírgula quinze por cento), passando o novo valor global do contrato 
para R$ 2.683.030,06 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trinta reais e seis centavos), com base no Parecer Técnico (fls. 16/19), e nas Planilhas 
dos serviços anexadas (fls. 20/30).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 59.021,07 (cinquenta e nove mil, vinte e um reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
03/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 21/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo a SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS 
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE 
FORTALEZA (LOTE I), em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respec-
tivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos Projetos e a especificações Técnicas da SOP e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20220036/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da 
Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, para cada lote, contados a partir da 
assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de 
sua eficácia. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/1993 e alterações.. VALOR GLOBAL: R$ 36.144.888,90 trinta 
e seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: LOTE: 1; D. OPERACIONAL: REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA; DOTAÇÃO: 43200007.26.782.342.10074.01.02.03.04.05.06.07.0
8.09.10.11.12.13.14.449051; FONTE: 500; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA - SÓCIO-ADMINISTRADOR.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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