DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000506/2023-78
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 084/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.742.480/0001-42, com sede na Rua Pedro Gomes 
Araújo, Centro, CEP: 63.315-000, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ADAIL VIEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 
036.062.043-45, residente e domiciliado na Rua Pedro Gomes Araújo, nº 706, Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 01/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 917.686,46 ( novecentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ ADAIL VIEIRA JÚNIOR (Prefeito do Município de Quixelô – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000545/2023-75
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 113/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.051.0001-68, com sede na Rua Presidente 
Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP: 62.880-000, Maranguape-CE, representado pelo prefeito municipal SR. ÁTILA CORDEIRO CÂMARA, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 854.609.583-34, portador do RG nº 2008709508-9 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Walter Lopes, nº 561, Guabiraba, 
CEP: 61.940-570, Maranguape-CE, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 755.498,76 ( setecentos e cinquenta e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 
28/03/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA (Prefeito do Muni-
cípio de Maranguape – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 10721957/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220090-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições 
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS N° 20220090 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – PARAIPABA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica 
o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: PORTHOS & LIMA 
ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI. inscrita no CNPJ sob nº 27.615.564/0001-95, estabelecida na Rua João Dona, 314 – Bairro Alto Alegre- 
Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000, pelo valor global de R$ 1.850.408,51 (hum milhão, oitocentos e cinquenta mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e 
um centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 04171063/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20220109-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas 
atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a 
Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODA-
LIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220109 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MARCO-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: TM 
TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 43.140.385/0001-03, estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04 – Aldeota – 
Fortaleza – Ce – CEP: 60170-021, pelo valor global de R$ 1.788.046,22 (Hum milhão, setecentos e oitenta e oito mil, quarenta e seis reais e vinte e dois 
centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 08787018/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20230002-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade TOMADA 
DE PREÇOS Nº 20230002 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA 
DE CASCAVEL - CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos 
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, 
em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: P&J CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 22.743.719/0001-55, 
com sede à Av. I/N.º 57 – Torre I Sala 518 – Jereissate I – Maracanaú - CE, CEP: 61.900-410, pelo valor global de R$ 1.198.016,55 (Hum milhão, cento e 
noventa e oito mil, dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “e” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo 
nº 8042.001929/2022-14-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 90 (noventa) dias; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de maio de 2023, para terminar em 29 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 27 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE