DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº028/2023/SECULT - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 
Nº27001.000082/2023-33, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, Inciso I, § 4º do Art. 7º da Lei Complementar Nº272, de 30/12/2021, DOE de 
30/12/2021, à servidora VIRGÍNIA MARIA ORIÁ DE ALENCAR, matrícula Nº1118591-6, servidora exercendo a função de Economista, Classe V, 
Referência 30, lotada nesta Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente 
à obtenção do título de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Arquivologia, a partir de 25/01/2023. SECRETARIA DA CULTURA, 
em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº76/2023
NUP: 27001.000674/2023-55
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. CATEGORIA: MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR . PROJETO: A TRADIÇÃO DA 
FESTA DA NAÇÃO KARETAS KARIRI. VALOR: R$ 15.722,88 (quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1. Vigência: A partir da data da assinatura até 30/04/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ANTONIO DANIEL 
DA SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº77/2023
NUP: 27001.000662/2023-21
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamen-
tária: EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. CATEGORIA: CULTURAS CAMPONESAS. PROJETO: NO SEBO DO TRAIDOR DA 
COMUNIDADE CAMPONESA. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.759
1200070.1. Vigência: A partir da data da assinatura até 30/04/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril de 2023. Assinantes: 
Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ANTÔNIO FERREIRA BARBOSA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº78/2023
NUP: 27001.000708/2023-10
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023. CATEGORIA: MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR. PROJETO: PROCISSÃO - FOGO 
DA FÉ. VALOR: R$ 15.722,88 (quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421
.11495.03.339048.1.7591200070.1 Vigência: A partir da data da assinatura até 30/04/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril 
de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ANTÔNIO SÉRGIO EDUARDO NOBRE - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº79/2023
NUP: 27001.000731/2023-04
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 CATEGORIA: MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR. PROJETO: V FESTA POPULAR 
DE CARETAS E MALHAÇÃO DO JUDAS EM CANINDÉ, A TERRA DA FÉ – CARETAS, REISADOS E ENCANTAMENTO. VALOR: R$ 15.722,88 
(quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070. 
Vigência: A partir da data da assinatura até 30/04/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de 
Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e AUGUSTO NUNES MEDEIROS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº80/2023
NUP: 27001.000710/2023-81
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre