DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº130/2023
NUP: 27001.000672/2023-66
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 CATEGORIA: MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR PROJETO: A FESTA DOS CARETAS 
NO BAIRRO HENRIQUE JORGE VALOR: R$ 15.722,88 (quinze mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) VIGÊNCIA: A partir da 
data da assinatura até 30/04/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e VANESKA DA SILVA 
REBOUÇAS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 04 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº131/2023
NUP: 27001.000668/2023-06
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se 
fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre 
a Administração Pública e o agente cultural, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada 
pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade 
econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: 
EDITAL XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 CATEGORIA: CULTURAS CAMPONESAS PROJETO: ARENA DA PAIXÃO VALOR: R$ 
10.000,00 (dez mil reais) VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 30/04/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.10.3
39048.1.7591200070.1 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 03 de abril de 2023. Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária 
da Cultura do Estado do Ceará e VICENTE SOUSA ARAUJO JUNIOR - AGENTE CULTURAL FOMENTADO. SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 04 de abril de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº071/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
30 de março de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2023, 30 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE 
DIAS
VALOR 
TOTAL
1
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
22
330,00
2
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
22
330,00
3
Anna Karinne Nery Veras
Coordenador
300005-3-6
15,00
22
330,00
4
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
22
330,00
5
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
22
330,00
6
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
22
330,00
7
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
22
330,00
8
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
22
330,00
9
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
22
330,00
10
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
22
330,00
11
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
22
330,00
12
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
22
330,00
13
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
22
330,00
14
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
22
330,00
15
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
22
330,00
16
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
22
330,00
17
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
22
330,00
18
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
22
330,00
19
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
22
330,00
20
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
22
330,00
21
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
22
330,00
22
Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
22
330,00
23
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
15,00
22
330,00
24
Gil Filipe Cavalcante de Medeiros
Coordenador
300005-2-8
15,00
22
330,00
25
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
22
330,00
26
Jane Mary Batista
Agente de Administração
102030-1-5
15,00
22
330,00
27
Jonas Oliveira de Amorim
Classificador de Produtos Agrícolas
700162-1-4
15,00
22
330,00
28
José Aírton de Sousa
Auxiliar de Administração
000471-1-2
15,00
22
330,00
29
José Alves Carvalho
Agente de Administração
009787-1-X
15,00
22
330,00
30
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
15,00
22
330,00
31
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
15,00
22
330,00
32
José Pereira da Silva
Datilografo
015438-1-4
15,00
22
330,00
33
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
22
330,00
34
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
22
330,00
35
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
22
330,00
36
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
22
330,00
37
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
22
330,00
38
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
22
330,00
39
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
22
330,00