DOE 12/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº069  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2023
EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL:
• Aquisição dos materiais de tiro com arco, suficientes para a implantação de 02 núcleos de iniciação à modalidade, na cidade de Fortaleza e/ou Região 
Metropolitana, para atendimento a crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.
JUSTIFICATIVA:
• A partir do ano de 2023, o tiro com arco ingressará como uma das novas modalidades nos Jogos Escolares da Juventude. Para a maioria dos estudantes 
do nosso Estado, esse esporte ainda é desconhecido, por isso a ideia de utilizar parte do recurso desta Contrapartida Social para a implantação de núcleos 
específicos, fomentando e difundindo o tiro com arco, inicialmente na cidade de Fortaleza e/ou Região Metropolitana, para garantir a participação do Ceará 
na competição nacional, em 2023 e em anos posteriores.
Fortaleza, 31 de março de 2023.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, 
matrícula 49776012, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 04 de Abril de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 29 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EDLOURDES PIRES MOURA COELHO, 
matrícula 1005981X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 03 de Abril de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 29 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WESLEY HELIO NUNES DE SALES, 
matrícula 80033265, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 04 de Abril de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 29 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0304/2023-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FELIPE FURTADO LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, integrante da 
estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO , em virtude de 
Férias, no período de 17 de Março de 2023 a 05 de Abril de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 29 de março de 2023.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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EDITAL Nº003/2023/CECOC/COAFI/SEFAZ
CONTRATO Nº039/2021 – GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
PROCESSO VIPROC Nº02119560/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO, com base nas disposições contidas no inciso VI do art. 80 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho 
de 2022, CONSIDERANDO a instauração do processo administrativo nº 02119560/2022, objetivando apuração e possível aplicação de sanção à empresa 
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, cuja razão social foi alterada para CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.805.448/0001-61, signatária do Contrato nº 039/2021 (SACC 1166351), em razão da inobservância do disposto no art. 66 da 
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o descrito no item 10.22 da CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do mencionado 
instrumento, o que denota a inexecução do ajuste; CONSIDERANDO que a falta cometida pela contratada enseja na possível aplicação da sanção prevista 
no subitem 13.1.1, alínea “d”, da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do referido contrato; CONSIDERANDO, 
ainda, a tentativa de envio do Ofício nº 034/2023/CECOC/COAFI/SEFAZ, de 28 de março de 2023, através da ordem de movimentação de viatura acos-
tada aos autos do mencionado processo, tendo o referido documento retornado com a informação “NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO CITADO NO 
DOCUMENTO”, estando a notificada em local desconhecido; CONSIDERANDO por fim a necessidade de resguardar o direito constitucional ao contra-
ditório e à ampla defesa, VEM, por meio do presente Edital, NOTIFICAR A EMPRESA GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS 
EIRELI, cuja razão social foi alterada para CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI (CNPJ nº 12.805.448/0001-61), signatária do contrato 
nº 039/2021, para apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos da alínea “f” do inciso I do artigo 109 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, perante a Célula de Compras e Contratos (Cecoc), 
podendo a notificada solicitar a disponibilização dos autos processuais e apresentar o recurso administrativo por meio do e-mail contratacao@sefaz.ce.gov.
br, ou protocolar tal manifestação junto à Secretaria da Fazenda no endereço: Av. Alberto Nepomuceno, 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000. Em 
Fortaleza, 31 de março de 2022.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
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EXTRATO DE ADITIVO
ALTERAÇÃO AO CONTRATO 4436/OC-BR
Alteração nº1 ao Contrato de Empréstimo nº4436/OC-BR, celebrado em 17 de outubro de 2018, para o financiamento do “Programa de Modernização da 
Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO II - CE”, PARTES: O Estado do Ceará - CE e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVI-
MENTO - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO SPE Nº: 17944101735/2017-59. DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 
de fevereiro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o seu Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pelo BID: o Sr. Representante do Banco 
no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB: Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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